O desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil ganhou espaço mais expressivo a partir de 2003, quando foi criado o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Em 2004, a partir de conferências sobre o tema, foi criada a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sua 300ª Reunião Ordinária que encerra nesta sexta (08/12), convidou especialistas no assunto a fim de qualificar a participação do controle social nos debates. O objetivo agora é difundir o tema e ampliar a participação social nas decisões.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald dos Santos, inovação, ciência e tecnologia são questões transversais às pautas da saúde debatidas nas reuniões do conselho. “Nas doze últimas reuniões do CNS, tivemos algum tema relacionado à PNCTIS. A pauta da Assistência Farmacêutica, por exemplo, tem relação direta com essa área. Precisamos nos qualificar, por isso trazemos esse debate para o conselho”, afirmou.
Rodrigo Gomes Marques, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia, acredita que o Sistema Nacional de Inovações está cada vez mais “maduro”. Ainda assim, trouxe questões importantes aos conselheiros. “Tivemos uma expansão das vacinas, mas uma redução na adesão. Precisamos do controle social saber se a sociedade brasileira acha importante um programa de imunização”.
Outro ponto trazido foi o recente fechamento de diversos laboratórios públicos estaduais no Brasil. “Alguns desses laboratórios produziam itens que nenhum outro produz. É relevante saber se a sociedade brasileira quer investimentos em laboratórios públicos oficiais”, disse. De acordo com Rodrigo, de 2008 a até agora, foram investidos mais de 1,2 bilhões na área, porém, como desafio, ele afirma que nem sempre há monitoramento e manutenção dos espaços por parte do governo.
Ronald se comprometeu a ampliar o debate no conselho para que a pauta possa ser disseminada entre a população. “Precisamos envolver mais a sociedade nesse debate. Colocar em operação instrumentos para que esse tema seja viabilizado nos processos de gestão participativa”, disse. A PNCTIS faz parte da Política Nacional de Saúde e foi integralmente aprovada durante a 147.ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em 6 e 7 de outubro de 2004.
EC 95/2016 prejudica Ciência e Tecnologia
Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), criticou a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que deve trazer sérios danos para a área devido ao congelamento de investimentos por duas décadas. “Será uma tragédia para o que conquistamos na comunidade científica, teremos uma regressão de 20 anos. Podemos ter êxodo de pesquisadores para fora do país devido à falta de investimentos”, alertou.
Ascom CNS
