A 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais – Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES), etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde, será realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, no Minas Centro (Av. Augusto de Lima, 785 – Centro, Belo Horizonte) e promovida pela Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência será precedida por etapas municipais, que vão acontecer entre novembro de 2022 a março de 2023, com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde.
Os objetivos da 10ª CES são:
- Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;
- Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual (2024-2027);
- Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual, dentro dos prazos previstos pelo Regimento;
- Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito de Minas Gerais, para difusão do seu relatório final por meio de medidas de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da defesa do SUS.
Os objetivos das conferências municipais de Saúde são:
- Debater o tema e os eixos temáticos, definidos no caput e §1º do Art.3º do Regimento da 10ª CES, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025;
- Formular propostas no âmbito do município, para elaboração do Plano e Ação, com vistas a incorporar o conceito do Direito à Saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil; e
- Elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos pelo Regimento da 10ª CES.
A divulgação da etapa municipal deve ser ampla e a participação aberta para todas as pessoas dos respectivos territórios, com direito a voz e voto, em todos os seus espaços.
O Relatório Final da Etapa Municipal será de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual, até o dia 5 de abril de 2023.
Os conselhos municipais de Saúde que tiverem realizado Conferência Municipal de Saúde, nos últimos dois anos, cujo objetivo tenha sido eleger propostas para plano de saúde, deverá realizar nova conferência ou plenária, ambas com carga horária mínima de oitos horas.
As conferencias municipais ou Plenárias nos termos do artigo anterior deverão aprovar quatro propostas de abrangência estadual e duas de abrangência nacional para a 10ª CES.
A Etapa Nacional da 17ª CNS ocorrerá em Brasília, de 2 a 5 de julho de 2023, e tem por objetivos principais analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e das Conferências Livres de âmbito nacional.
