Na tarde desta quinta (07/12), parte dos conselheiros nacionais de saúde discordou da nota publicada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que afirma posicionamentos “corporativos” e “partidários” por parte do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos. Conselheiros de saúde consideraram a nota uma tentativa de silenciamento diante das críticas à pactuação, sem diálogo, da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O pacto de reformulação da política foi feito em setembro pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de municípios, estados e união.
De acordo com Ronald dos Santos, a revisão da PNAB e o momento político têm gerado tensões entre gestores e trabalhadores da saúde. O presidente felicita o fato de, na nota, o órgão também ter reafirmado seu compromisso com o controle social e com o SUS. Por esse motivo, Conasems continua ocupando assento no conselho. “Vivemos tempos de tensão em vários espaços. Não podemos alimentar esses tensionamentos”, disse o presidente. A conselheira Francisca Rêgo, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia, afirmou que, apesar das discordâncias, ambos os conselhos precisam estar unidos em defesa do SUS. “Precisamos estar juntos, mesmo divergindo. Divergir faz parte da democracia”, disse.
O documento publicado pelo Conasems tece críticas à atual presidência do CNS, afirma que Ronald tem feito “reiterados ataques à gestão municipal” e que o acirramento de posições nas reuniões do CNS tem “inibido a apresentação de opiniões e posicionamentos”. Além disso, o Conasems afirma que os posicionamentos do presidente não representam a opinião do CNS. Porém, alguns dos conselheiros e conselheiras de saúde discordaram da nota, considerando-a um documento que prejudica a luta do controle social em defesa da Atenção Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde, que compõe a CIT ao lado do Conasems, não acatou as críticas feitas pelo CNS à reformulação da política e publicou-a em portaria sem ampliar o debate. “Lamentamos essa moção de censura do Conasems após se ausentar dos debates sobre a PNAB”, disse Heleno Corrêa, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). “Minha reação foi de perplexidade a essa nota. Nós somos testemunhas de que estamos tentando colaborar para defender o patrimônio do povo, que é o SUS. É uma censura impositiva”, disse André Luiz de Oliveira, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A conselheira Sueli Barros, representante da Rede Unida, acredita que “é equivocado responsabilizar o presidente do CNS, entendendo que as decisões não são individuais. Essa nota do Conasems fragiliza a todos nós conselheiros”. Wanderley Gomes, da Confederação Nacional de Moradores (Conam), cita a liberdade de expressão prevista como direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição de 1988, que dão legitimidade às críticas feitas pelo presidente do CNS. “É preocupante essa nota, considerando os ataques que o controle social vem sofrendo no país. É uma tentativa brutal de calar as vozes do CNS”, disse.
“Quem age de forma partidária é o governo. Não vejo Ronald falar de algo que não tenha sido aprovado em plenário”, afirma a conselheira Carolina Abad, da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). “A CIT pactuou a PNAB só entre gestores. Isso é uma ameaça ao CNS, é querer desqualificar nosso espaço. Estamos cumprindo o nosso papel de criticar”, afirmou Moyses Toniolo, da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids). “Estão querendo colocar uma mordaça social no CNS”, criticou Vanilson Torres, do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
O conselheiro Geordeci Menezes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro da mesa diretora do CNS, afirmou que a questão poderia ter sido apresentada na mesa diretora, a qual o Conasems também faz parte. O documento foi lido de surpresa, durante os informes de início da 300ª Reunião Ordinária do CNS, que acontece até amanhã (08/12), em Brasília. “Mesmo o Conasems fazendo parte da mesa diretora e tendo uma relação saudável nos trabalhos, não sabíamos que essa nota seria apresentada”, afirmou.
Diversos outros conselheiros também se manifestaram contra a nota do Conasems. Ronald reafirmou que suas falas são fruto de amplo debate no conselho. “Tivemos mais de dez reuniões sobre a PNAB com movimentos sociais e agentes de saúde, no Rio de Janeiro e em Brasília. Tivemos três projetos de decreto legislativos contra a reforma da PNAB. A asfixia e o subfinanciamento do SUS têm colocado uma pressão absurda nos gestores, no entanto não é em função disso que vamos colocar a luta dos trabalhadores como a responsável pela consolidação ou não da Atenção Básica. Essa é a posição que tenho defendido. A defesa do SUS”, disse o presidente do CNS.
Ascom CNS
