O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência para o mundo no tratamento de HIV e Aids. Apesar disso, os índices de infecção continuam alarmantes e a epidemia não é contida. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe o tema para debate durante sua 307ª Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta (12/07) e sexta, em Brasília. A causa também estaria ligada ao estigma sobre o tema, além do alto índice de pessoas vulnerabilizadas devido à negação dos direitos humanos e aos retrocessos nas políticas sociais.
De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), o Brasil tem 40 mil novas infecções por ano e 70 mil novas pessoas iniciadas ao tratamento. Estima-se que 870 mil pessoas possuam o vírus no Brasil com predomínio entre pessoas negras, prioritariamente homens de 20 a 29 anos. De acordo com Fernanda Rick, da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, os fatores sociais de exclusão e a negação de direitos são os principais responsáveis pela dificuldade combater a epidemia.
Em 2007, a cada 100 mil pessoas entre 15 e 24 anos, em 9,4 foi detectada a Aids. Em 2016, a detecção subiu para 13,8 pessoas. “A soma de vulnerabilidades faz com que, por mais que tenhamos o melhor tratamento do mundo, os índices de infecção continuem altos. Saúde não é só uma questão biomédica, precisamos cuidar dos fatores sociais”, disse.
As pessoas que vivem com HIV e se tratam não transmitem o vírus. Preservativos e testagem rápida gratuita estão cada vez mais acessíveis no país. A profilaxia pré-exposição (PREP – para grupos-chave) e pós-exposição (PEP – até 48h após o ato sexual desprevenido) também estão disponíveis gratuitamente no SUS.
“A combinação das ofertas e serviços juntos ao aprimoramento dos direitos humanos é a melhor prevenção. O MS deve buscar as pessoas e oferecer o serviço, não só ficar esperando virem a uma unidade de saúde”, reconheceu Fernanda. Segundo ela, o estigma e o preconceito fazem com que muitas pessoas sequer façam a testagem por medo do resultado ou por acharem que nunca serão infectadas pelo vírus.
A conselheira Hercília Melo do Nascimento, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), defendeu que existam bolsas de pesquisas e mais cotas para pessoas trans nos programas de pós-graduação de universidades. Para ela, isso ajudará no trabalho sensível de base que muitas vezes o ministério não consegue atingir. “A população vulnerabilizada pode propor abordagens e pesquisas de forma mais humanizada para a construção de políticas, por exemplo”, disse. O conselheiro Vanilson Torres, do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), acredita que a Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos para o SUS por duas décadas, pode agravar ainda mais a situação.
Populações-chave
Trabalhadores e trabalhadoras do sexo, pessoas privadas da liberdade, usuários e usuárias de álcool e outras drogas, gays e homens e que fazem sexo com homens (HSH), pessoas transexuais, população negra, indígena, em situação de rua e jovens. Importante destacar que as populações-chave não são “grupos de risco”. O termo é considerado pejorativo e está defasado. As populações prioritárias para o tratamento, em geral, vivem mais o processo de negação de direitos que acabam expressos nos índices da epidemia.
Encaminhamento
Como encaminhamento, os conselheiros nacionais de saúde devem enviar um ofício aos conselhos municipais e estaduais com o objetivo de potencializar a pauta e as discussões sobre o tema nas suas localidades. O objetivo é encontrar soluções para o problema. “Essas pautas devem ser prioritária para o controle social na saúde. Precisamos notificar as instâncias municipais e estaduais”, afirmou Neilton Araújo, conselheiro representante do Ministério da Saúde. “Sem participação social não sairemos dessa situação”, finalizou Fernanda.
Veja os dados apresentados pelo Ministério da Saúde na reunião do CNS
Foto de capa: Diário de Cachoeirinho.
Ascom CNS
