A 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI) será realizada de 27 a 31 de maio de 2019 e as etapas locais e distritais devem ocorrer até 31 de dezembro de 2018. As informações constam na Portaria Nº 1.730 publicada no dia 14 de junho, no Diário Oficial da União.
A 6ª CNSI ocorre num momento político crítico na história recente do país quando há uma crise institucional generalizada e são muitas as iniciativas de encolhimento dos direitos coletivos e seguridade social, especialmente através de cortes nos investimos públicos e do enfraquecimento direitos dos povos indígenas e demais minorias.
Neste sentido, um dos pilares da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena será a defesa da saúde como direito de todos, que só poderá ser garantida pela manutenção e fortalecimento do SUS. Entre os objetivos da conferência está a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, publicada em 2002, para redefinir as diretrizes e efetivar as particularidades étnicas e culturais no modelo de atenção à saúde dos povos indígenas.
A conferência, que tem como tema central “Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas: atenção diferenciada, vida e saúde nas comunidades indígenas”, deverá reunir cerca de 2 mil participantes de todos os estados brasileiros.
O documento orientador, que deve nortear os eventos locais, distritais e nacional para a 6ª CNSI, foi aprovado na 306ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 6 e 7 de junho.
Contra o fim das bolsas de estudos para indígenas
Na 306ª RO também foi aprovada uma moção de reconhecimento ao protagonismo das populações indígena e quilombola em defesa de seus direitos, repudiando o recente corte de bolsas de estudos a essas populações, feito pelo Governo Federal e ao Ministério da Educação. Os conselheiros e conselheiras também se posicionaram contra o sucateamento da Fundação Nacional do índio (Funai).
Gestores de saúde indígenas
O CNS também recomendou ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) e ao Comitê de Políticas de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI), que a categoria dos Gestores em Saúde Coletiva Indígena seja reconhecida e inserida nos Polos Bases, nas Unidades Gestoras dos Distritos Sanitários (DSEIS), na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e nos serviços do SUS para desempenho de funções em que suas práticas e saberes possam ser exercidas e contribuam com a superação das desigualdades de acesso à saúde.
Acesse a Portaria nº 1.730 de 13 de junho de 2018
Foto: EBC
Ascom CNS
