Os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95 e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram em pauta, nesta quarta-feira (16/01), em reunião entre os presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.
A avaliação de que a EC 95, que congelou os investimentos em saúde pública até 2036, tem causado prejuízo para a população principalmente nos municípios é comum entre as partes. “O CNS tem posição de que a EC é inconstitucional e por isso pedimos sua revogação. A emenda prejudica os brasileiros e essa é uma visão que temos em comum”, avalia Pigatto. “Por isso, o diálogo e a relação com o Conasems é fundamental. Para fazermos o enfrentamento a esta medida”, completa.
Na ocasião, eles também reforçaram a importância de mobilização e divulgação das conferências municipais de saúde, que serão realizadas até dia 15 de abril, como etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), agendada para acontecer entre os dias 4 e 7 de agosto.
A ideia é estimular os municípios que ainda não definiram as datas para realização desta etapa para agenda-las e, assim, fortalecer a construção de uma grande conferência nacional. “As etapas municipais são de fundamental importância para fortalecer o SUS na ponta e garantir a participação popular na construção de um Sistema Único de Saúde cada vez mais universal, integral e equânime”, finaliza Mauro Junqueira.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
