A Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizou nesta terça (04/12) o 1º Seminário Nacional da Saúde das Pessoas com Deficiência, em Brasília. O objetivo foi reunir diferentes lideranças que vão compor um documento norteador dos debates na área durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto. Cerca de 50 pessoas estiveram reunidas no intuito de demandar propostas de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui atualmente 6,7% da sua população com alguma deficiência. Para esse segmento, é necessário que o poder público desenvolva políticas específicas que possam garantir o direito à saúde com equidade. Joelson Dias, vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou a importância de seminários do gênero para consolidação da participação social e dos marcos legais.
“A Constituição de 1988, a Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) são alguns dos marcos legais que garantem nossos direitos”, disse. Para ele, “esse evento é um espaço de articulação para lançarmos reflexões profundas sobre como fica esse arcabolso normativo para os próximos anos”. Vanessa Goulart, da Comissão Extraordinária de Saúde, do Conselho Nacional do Ministério Público acredita que o evento é um ato de “mobilização das pessoas com deficiência e fortalecimento do SUS”.
O conselheiro nacional de saúde Antônio Muniz lembrou que antes da Constituição de 1988, as pessoas com deficiência ficavam à margem das políticas. “Nós nem éramos considerados gente. Muita coisa melhorou, mas muita coisa ainda está no papel. O próximo governo deve escutar os conselhos e garantir que não haverá redução de direitos”, afirmou. Nesse sentido, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) frisou a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95/2016. “Não haverá democracia se nossos recursos estiverem congelados”.
Para Josué Ribeiro, do Ministério dos Direitos Humanos, “todos nós somos construtores do Estado. Esse seminário acena para o futuro, é um ponto de partida para a 16ª Conferência”. A conselheira nacional de saúde Priscilla Viegas destacou a necessidade de um olhar sensível às pessoas com deficiência. “Essa é mais uma agenda de luta do CNS diante dos obstáculos e barreiras que estão colocando a nossa frente. Precisamos pensar a saúde garantindo a equidade”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, lembrou que dia 10 de dezembro é comemorado o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada por mais de 190 países em 1948, após a 2ª Guerra Mundial. “A declaração surgiu após uma grande crise na humanidade. A nossa Constituição de 1988 também. É um documento que trouxe para superfície as lutas civilizatórias das pessoas com deficiência”. Ele afirmou que, diante do cenário que se anuncia, será necessária ainda mais “força social e política para enfrentar os retrocessos”.
Modelo Único de Avaliação
Loni Elisete Manica, assessora parlamentar no contexto da LBI; Diego Ferreira Lima da Silva, do Ministério da Saúde; e Éverton Pereira, professor da Universidade de Brasília (UNB), também apresentaram questões ligadas à pauta. Dentre os assuntos abordados, foi destacada a necessidade de um Modelo Único de Avaliação a partir do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, que deve ser implementado conforme rege a LBI. O objetivo é unificar dados para que possam ser mapeadas de forma mais precisa as reais necessidades e especificidades das pessoas com deficiência no país, levando em consideração os seus territórios.
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#PraCegoVer – a imagem de capa mostra um dos participantes da plenária, em close. Ele está de camisa preta, segurando um microfone.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
