O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (04/12) os nomes dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), triênio 2018/2021. Eles representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), prestadores de serviços e entidades empresariais com atividades na área de saúde.
A posse dos novos conselheiros e conselheiras de saúde será no dia 13 de dezembro de 2018, às 16 horas, no Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul, quadra 1, bloco A, em Brasília (DF). No dia 14 de dezembro serão escolhidos os membros da mesa diretora e o novo presidente ou presidenta do Conselho.
O CNS renovou o quadro de entidades e movimentos sociais na eleição realizada no dia 13 de novembro. Na ocasião, foram eleitas 104 entidades para compor o colegiado até 2021. O processo eleitoral ocorre a cada três anos, seguindo as regras regimentais.
O Conselho é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.
Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.
Portaria nº 3.821, de 1º de dezembro de 2018, do Ministério de Saúde:
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Mais informações sobre as Eleições CNS:
www.conselho.saude.gov.br/eleicaocns
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
