Há poucas horas da importante votação que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Edson Fachin receberão hoje (18/10) e amanhã, conselheiros e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos.
O motivo é a votação sobre a EC 86/2015, que será julgada pelos 10 ministros do STF nesta quinta-feira (19/10), às 14h. A emenda reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), provocando perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil. Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.
O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A posição de Lewandowski pode impedir as perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil.
Para Ronald dos Santos, a manutenção da decisão de Lewandowski pelos demais ministros, suspendendo definitivamente os cortes na área da saúde previstos na emenda 86/2015, será uma grande vitória para os defensores do SUS. “Tanto a emenda 86/2015, quanto a emenda 95/2016 [que congela os investimentos públicos por 20 anos] precisam ser suspensas porque são inconstitucionais. Elas impedem o direito de acesso à saúde que está garantido na Constituição e não pode ser reduzido”, avalia o presidente do CNS.
O SUS não pode Morrer – No momento da votação, o CNS e a Frente em Defesa do SUS realizarão um ato na Praça dos Três Poderes, com a presença confirmada de aproximadamente 300 representantes de diferentes movimentos sociais.
Mais informações
O quê: Audiência no Supremo Tribunal Federal (Ministro Dias Toffoli)
Quando: 18/10 às 18 horas
Onde: Supremo Tribunal Federal
O quê: Audiência ministro Edson Fachin
Quando: 19/10 às 14 horas
Onde: Supremo Tribunal Federal
Ascom CNS
