A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) é o maior evento participativo da área no Brasil, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, precedida de etapas municipais e estaduais em todo o país.
A partir da Resolução nº 677, publicada em 13 de junho de 2022, da Resolução nº 682, publicada em 09 de setembro de 2022, da Resolução nº 716, publicada 20 de julho de 2023, e da Resolução nª 717, de 04 de agosto de 2023, ficaram definidas datas e prazos para realização das etapas:
❖ Etapas Municipais e Macrorregionais: Até 30 de abril de 2022
❖ Etapas Estaduais e Distrital: De 1º de fevereiro até 30 de setembro de 2022
❖ Etapas livres/preparatórias: Até 30 de setembro de 2023.
❖ Etapa Nacional: 11 a 14 de dezembro de 2023.
Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:
❖ Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
❖ Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
❖ Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
❖ Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Confira os documentos e informações complemetares no site oficial da 5ª CNSM
