Trabalho e Saúde são temas que precisam estar integrados no desenvolvimento de políticas públicas. Trabalhar não pode ser sinônimo de adoecer. Diante do contexto de retrocesso nas políticas, 500 agentes do controle social, das gestões públicas e das centrais sindicais de todo o país estão reunidos em Brasília pela promoção da saúde e prevenção de doenças. Começou hoje (18/10), a 1ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).
A Reforma Trabalhista, que potencializa a terceirização e fragiliza os direitos dos trabalhadores; a Reforma da Previdência, que dificulta o acesso ao benefício da aposentadoria; as Emendas Constitucionais 86 e 95, que reduzem drasticamente investimentos em saúde são apenas alguns dos graves retrocessos recentes que precisam ser combatidos. “Nesse contexto, o principal caminho para as soluções é apostar na democracia participativa. Precisamos permitir que o povo brasileiro possa viver mais e melhor”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS.
Daniela Buosi, diretora de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador, alertou sobre os impactos das medidas. “Novos agravos podem surgir a partir dessas novas determinações políticas. O controle social deve ser mais forte do que nunca para que o trabalho traga saúde e não doença para nossa população”. Para o conselheiro do CNS, Geordeci Souza, coordenador nacional da Comissão lntersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), esse é um momento para unificar ações. “Temos que fortalecer as Cistt no Brasil para termos resistência a tudo que tem sido imposto a nós. Precisamos sair daqui unificados e com boas estratégias”.
O representante da Força Sindical, João Scabole, afirmou que as reformas recentes também geram impactos para a juventude que entra no mercado de trabalho. “É preocupante o desemprego com as futuras gerações. Queremos gerar emprego, mas com qualidade, sem precarização no ambiente de trabalho, sem doenças decorrentes do ambientes de trabalho. Nós queremos soluções onde todos ganham: os trabalhadores, o governo e os empregadores”, frisou. Nesse processo, a secretária-substituta da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, Sônia Brito, destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), marcada para ocorrer de 28 de novembro a 1º de dezembro.
A 1ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhor e da Trabalhadora acontece da união de dois eventos: o 8º Encontro Nacional das Cistts e o 8º Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Até o final da Jornada, que segue até dia 20 de outubro, um documento será construído coletivamente com propostas norteadoras para as ações de ambos os segmentos. A ideia é também fortalecer os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), do Ministério da Saúde, e as instâncias do controle social em todo o Brasil.
Portaria do Trabalho Escravo
Na última segunda (16/18), o governo federal publicou a portaria nº 1.129/2017, que passa a considerar Trabalho Escravo somente quando houver restrição da locomoção do trabalhador. Esse é mais um retrocesso que ataca diretamente as condições mínimas para um trabalho de qualidade. “Nosso trabalho é proteger trabalhadores e trabalhadoras. Soubemos da portaria pelo Diário Oficial. Isso afeta nosso trabalho”, lamenta a diretora do departamento de segurança e saúde do trabalho, do Ministério do Trabalho, Eva Patrícia Gonçalo Pires.
Ascom CNS
