Por mais de 40 anos, Brasil promoveu a internação compulsória de pessoas com hanseníase
O minidocumentário “Infância Roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase” foi lançado na noite dessa quinta-feira (5/12) durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. O documentário foi integralmente produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohran).
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, participou das duas pontas do projeto. A produção do minidocumentário foi sugerida por Oliveira durante visita à DPU realizada pela portuguesa Alice Cruz, relatora das Nações Unidas para a eliminação da discriminação das pessoas com hanseníase, em 7 de maio de 2019. Já em sua fala na cerimônia de lançamento do vídeo, o defensor-geral falou sobre a intimidade da DPU com a pauta de saúde. “A Defensoria Pública da União, por sorte, sempre teve a oportunidade de ter um lado: o lado do paciente. O lado de alguém que teve seu direito [à saúde] ceifado”.
O coordenador do Morhan Nacional, Artur Custódio, considera o minidocumentário “Infância Roubada” de extrema importância. “Esse é um tema de saúde pública. Foi o maior crime de alienação parental realizado pelo Estado brasileiro. Essa política foi realizada em nome do higienismo, da limpeza da sociedade. É por isso que o CNS se debruça sobre esse tema, para que isso nunca mais aconteça”. Na avaliação de Custódio, “o vídeo é muito bem elaborado e mostra o tamanho do crime de Estado em relação aos filhos separados”.
O evento contou também com a presença do defensor regional de direitos humanos da DPU no Maranhão, Yuri Costa, que trabalha com a pauta dos atingidos pela hanseníase há anos, tendo recebido em 2012 o Prêmio Innovare pela atuação jurídica em favor das pessoas que foram internadas na Colônia do Bonfim (MA) e seus descendentes.
Ao final da cerimônia, o defensor público-geral federal propôs como encaminhamento a articulação de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o direito à indenização pelo Estado brasileiro aos filhos de pais atingidos pela hanseníase, com nova exibição do vídeo.
Infância Roubada
Com 4:30 minutos, o minidoc retrata as consequências da política pública de combate à doença em vigor até meados dos anos 1980, que forçou a separação de famílias inteiras. Por mais de 40 anos, o Estado brasileiro promoveu a internação compulsória de pessoas com hanseníase. Os filhos eram afastados dos pais e internados em instituições, onde viveram uma infância marcada pelo abandono. A Defensoria Pública da União aguarda decisão judicial em relação à Ação Civil Pública 69995-68.2015.4.01.3700, que corre na 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e apoia medidas reparatórias aos filhos separados dos pais pela hanseníase.
Assista à transmissão gravada da cerimônia de lançamento no CNS
Fotos e fonte: Ascom Defensoria Pública da União
