A interação da sociedade na construção e no monitoramento de políticas públicas é um dos principais objetivos dos encontros regionais preparatórios para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). A iniciativa está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Fiocruz, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos. As propostas oriundas dos debates promovidos servirão de subsídio ao 8º SNCTAF, que, em seguida, levará suas contribuições para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2019.
No final do mês de dezembro, o Instituto Nacional Controle Qualidade em Saúde (INCQS), no campus Manguinhos da Fiocruz, foi palco de um desses encontros. Acesso e preço de medicamentos, financiamento da saúde, desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), concessão de patentes e inovação, foram alguns dos pontos discutidos no encontro.
“Buscamos a interação da sociedade na construção e no monitoramento de políticas públicas. Precisamos mobilizar os diversos setores da sociedade para que tenhamos debates mais profundos e mais apropriados sobre esses temas. Essa aproximação é essencial, temos que fortalecer as redes e os movimentos sociais em prol de uma causa comum que é a saúde”, explicou Silvana Nair Leite, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos.
“A escolha do INCQS para representar o Rio de Janeiro e sediar o seminário na Fiocruz, não foi à toa. A unidade tem um papel importantíssimo dentro da cadeia de assistência farmacêutica e de vigilância sanitária”, afirmou Jorge Carlos Santos da Costa, assessor na Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz. O representante da VPPIS lembrou aos participantes a necessidade de estarem atentos ao fortalecimento do SUS, diante dos ataques que o sistema vem sofrendo nos últimos dois anos. Jorge Costa reafirmou o compromisso da Fiocruz como uma instituição que trabalha para o SUS e da importância da assistência farmacêutica.
Também estavam na mesa de abertura, Antônio Carlos Morais, do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ); Silvana do Couto Jacob, vice-diretora de Ensino e Pesquisa do INCQS; e Altamira Simões dos Santos Souza, conselheira Nacional de Saúde.
Panorama atual
No painel “O panorama atual da assistência farmacêutica e ciência e tecnologia no Brasil – Por que discutir esses temas no controle social?”, participaram Silvana Nair Leite; Jorge Bermudez, chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/ Fiocruz); e Moisés Toniolo, conselheiro Nacional de Saúde. Na ocasião, foram apresentadas as políticas de ciência, tecnologia, inovação e saúde e a política nacional de assistência farmacêutica, além da metodologia que os grupos de trabalho tiveram que seguir para as discussões.
Silvana Nair Leite afirmou que os avanços tecnológicos na área da saúde elevaram substancialmente os custos dos tratamentos, procedimentos e serviços e representam um dos principais desafios globais para a sustentabilidade dos sistemas de saúde no cenário atual de reduções orçamentárias. “Entre 2010 e 2015 foi gasto um valor superior a R$ 2,7 bilhões para compra de medicamentos para atender as determinações judiciais por parte do Ministério da Saúde. Neste período três medicamentos foram responsáveis por 54% dos gastos”, informou a coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos.
Jorge Bermudez enfatizou em sua apresentação a importância da saúde como direito constitucional e elencou a assistência farmacêutica como integrante da saúde. “É uma contradição com a realidade que enfrentamos atualmente. Muitos medicamentos são levados por interesses comerciais sem considerar as necessidades da população”, disse.
Como desafios para o SUS, Bermudez citou: o cenário de congelamento de gastos públicos; a incorporação de novas tecnologias e produtos em situação de monopólio; e as especificidades regionais. Dentre os temas abordados, se destacaram arboviroses, doenças negligenciadas, penicilina e farmácia popular e a produção do genérico do medicamento Sofosbuvir, responsável por um dos tratamentos mais eficazes para a hepatite C.
Já Moisés Toniolo, conselheiro Nacional de Saúde, comentou sobre os eventos que a CNS participou durante este ano em defesa do SUS e falou ainda da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). “Todos os profissionais de saúde e a população, precisamos nos engajar na luta para preservar e melhorar o SUS. Essa parceria entre a Fiocruz a o Conselho Nacional de Saúde é importante porque é uma forma de socializar o debate que vai além do aspecto técnico e científico. Sem direito ninguém vive”, finalizou.
A cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, encerrou o ciclo de encontros que trouxe mais de 300 propostas para assistência farmacêutica no SUS. Acompanhe tudo no site do Conselho Nacional de Saúde: http://conselho.saude.gov.br/
Crédito: Maria Fernanda Romero (INCQS/ Fiocruz)
