CNS debateu o tema reconhecendo os avanços, mas criticando posicionamentos preconceituosos do Estado contra a população com HIV/Aids
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante sua 326ª Reunião Ordinária, que ocorre nesta quinta (13/02), em Brasília, debateu a Política de Aids no Brasil. O Ministério da Saúde (MS) apresentou dados que mostram a ampliação e o melhoramento do programa entre 2008 e 2018, fruto das lutas sociais, reconhecendo a importância de mais investimentos na área. Nesse período, 2.500 mortes por Aids foram evitadas.
Na ocasião, Fernando Pigatto, presidente do CNS, destacou a recente campanha #EuNãoSouDespesa, criada pelo controle social na Saúde com objetivo de repudiar falas discriminatórias sobre o tratamento de pessoas com HIV/Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é um debate contra o preconceito e a favor da vida. Saúde não pode ser tratada como despesa”. Moysés Toniollo, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids, felicitou a mobilização. “Tivemos um engajamento orgânico da população contra o estigma”.
De acordo com o último boletim epidemiológico Ministério da Saúde, são 966 mil pessoas que vivem com Aids no Brasil (1980 a 2019), sendo que 135 mil não sabem que estão infectadas, o que aumenta o risco de disseminação. Gerson Pereira, diretor do Departamento de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do MS, apresentou dados entre 2008 e 2018.
Nesse período, houve um aumento expressivo de detecções do vírus. Isso é uma “coisa boa”, segundo Gerson, pois mostra que há mais pessoas diagnosticadas, facilitando o acesso ao tratamento e reduzindo a disseminação do vírus. Segundo o MS, em dez anos, 12.300 casos foram evitados, conforme mostra o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A taxa de detecção é maior entre homens. São 23 para cada 10 mulheres. Os homens entre 15 e 25 anos são os que mais contraem o vírus. Ao mesmo tempo, a taxa de transmissão vertical (da mãe para o filho no momento do parto) reduziu na década referida. Os dados mostram que foram 350 infecções evitadas em crianças. O Sudeste é a região onde as infecções em relações homossexuais é maior. No Sul, os homens heterossexuais detectados com o vírus são a maioria. Nas demais regiões, o número de infecções entre os dois grupos é relativamente equilibrado.
Profilaxia Pré-Exposição (Prep)
Além do tratamento universal para quem vive com HIV/Aids e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), desde 2018, o SUS passou a disponibilizar a Prep, tratamento que previne a infecção, impedindo que o vírus se estabeleça no organismo. A indicação é que haja prevenção combinada, unindo camisinha e Prep para “populações-chave”. De janeiro de 2018 a janeiro de 2019, o Brasil disponibilizou capacidade para milhares de soronegativos aderirem ao tratamento gradativamente.
Atualmente, são 16.644 usuários da Prep. Destes, 79% declaram-se homossexuais, o que mostra que este público está mais preocupado com a prevenção. 11% mulheres cis. E apenas 7% são homens cis hetero. Importante destacar que as pessoas com HIV que se tratam via SUS, única modalidade de tratamento no Brasil, tornam-se indetectáveis, ou seja, são intransmissíveis. A melhor forma de enfrentar a disseminação é fazer regularmente o teste e usar preservativos em todas as relações. Qualquer pessoa com vida sexual ativa, de qualquer gênero ou orientação sexual, deve fazer a testagem.
Críticas
Ainda que conselheiros e conselheiras reconheçam a importância dos dados apresentados, ainda há muitos desafios e críticas. O retrocesso nas campanhas de prevenção, por exemplo, foi trazido à tona. “A abstinência sexual virou política de Estado sem base científica”, disse Carlos Alberto Duarte, ex-conselheiro nacional de saúde, representante do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids. Para ele, a afirmação de que pessoas com HIV/Aids são uma despesa para o Brasil é “de uma crueldade sem precedente na história do SUS”.
Carlos também afirmou que “a epidemia se trata não só no caráter biomédico, mas também no social”. Segundo ele, as campanhas preventivas e contra o preconceito também evitam novas infecções. O ativista destacou o desmonte das políticas nos municípios e estados, a partir de “influências conservadoras” que, para ele, são “retrocessos civilizatórios”. Conselheiros e conselheiras também criticaram a falta de medicamentos e atendimento integral em diversas unidades pelo país.
Prioridades do Ministério da Saúde para a área em 2020
O representante do MS afirmou que em 2020 o orçamento da área, que em 2019 era de R$ 2,47 bilhões, subirá para 2,48 bilhões. Além disso, este ano a distribuição de camisinhas e lubrificantes bate recorde histórico: 570 milhões de unidades. Entre os principais objetivos do departamento, está a redução da mortalidade das pessoas vivendo com HIV/Aids.
Também é prioridade a ampliação do diagnóstico e do acesso às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento para “populações-chave” e eliminação da transmissão vertical do HIV. O CNS deve produzir em breve uma moção de repúdio contra falas preconceituosas do Estado à essa população, além de uma recomendação para manutenção e melhoramento dos atuais programas de prevenção. A reunião do conselho segue até amanhã (14/02).
Saiba mais sobre HIV/Aids no site do Ministério da Saúde
Ascom CNS
