Financiamento adequado, vacina para toda a população, quebra de patentes para medicamentos, insumos e vacinas durante a pandemia, além de distanciamento social e lockdown, estão entre as pautas urgentes e necessárias para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O assunto foi tratado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, nesta terça (21/09) durante o “1º Fórum do SUS e em especial aos 33 anos de existência”, promovido pela IFMSA Brazil Uninove Bauru.
Durante o fórum, Pigatto destacou que a pandemia da Covid-19 expôs, de forma mais contundente, situações de exclusão e questões graves que atingem a saúde e os direitos sociais em escala mundial e enfatizou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Brasil. “Sem o sistema, universal e presente em todas as cidades, a impensável e triste marca de mais de 590 mil óbitos notificados após um ano e meio do primeiro caso diagnosticado com Sars-Cov 2 no Brasil, seria ainda maior”, avalia.
Pigatto ainda destacou a importância do Controle Social na fiscalização das ações do Estado, na garantia do direito à Saúde. “O controle social propicia a vivência da democracia direta, conduzida pelo povo. Ao praticar o controle social, os cidadãos podem interferir no planejamento, realização e avaliação das atividades do governo”, afirma.
Desde o início da pandemia, o colegiado realizou diversas ações para auxiliar no controle e enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Entre elas, a criação do Comitê para Acompanhamento da Covid-19, em abril de 2020, formado pela mesa diretora, secretaria executiva, assessoria de comunicação, coordenações dos fóruns de trabalhadores e usuários do SUS e representações da gestão nas três esferas de governo.
O CNS se manifestou através de recomendações, notas públicas, moções, pareceres técnicos, campanhas, manifestos, cartas, encontros virtuais e ofícios encaminhados aos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário com foco no combate à pandemia. Também contribuiu com a elaboração e um documento para subsidiar as discussões na CPI da Pandemia da Covid-1, no Senador Federal.
Entre os temas que foram trabalhados pelo CNS neste período estão o impacto da pandemia na vida da população negra, saúde e proteção dos idosos, indígenas, pessoas com doenças crônicas e patologias, mulheres, retorno às aulas presenciais, plano de vacinação, manutenção do auxílio emergencial, respeito à ciência, além de campanhas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.
Princípios do sistema
Durante o evento que celebrou os 33 anos de SUS, Pigatto resgatou os princípios do sistema e as suas potências, como o modelo de governança capaz de compatibilizar a participação da comunidade com a gestão descentralizada e o financiamento tripartite, que onera os orçamentos da União, estados e municípios, nos termos da lei.
Além disso, a atenção integral, produção do cuidado em redes de atenção nos territórios, equipes de Atenção Básica com priorização da Estratégia Saúde da Família e articulação integrada no âmbito das unidades de saúde com os territórios, também estiveram entre os assuntos abordados.
A IFMSA Brazil é uma Organização Não-Governamental (ONG) composta por estudantes de medicina de todo o país. As atividades desenvolvidas promovem a saúde em áreas como Saúde Pública, Saúde Sexual e Direitos Humanos. “I Fórum do SUS e em especial aos 33 anos de existência” se encerra nesta quarta-feira (22/09).
> Confira a participação do CNS no I Fórum do SUS e em especial aos 33 anos de existência
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Ascom CNS
