Os representantes da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante as atividades marcadas para ocorrer em Manaus (AM), participarão da 48º Sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Com o tema “Direitos Humanos à Saúde e à Vida na Covid-19 no Brasil”, o objetivo do debate é compartilhar e denunciar a situação brasileira para os representantes da Sessão Ordinária, de diferentes partes do mundo, que participarão do encontro da Organização das Nações Unidas (ONU). A atividade ocorrerá dia 30 de setembro, às 10h no horário de Brasília e será transmitida via Youtube do CNS.
O atual panorama dos Direitos Humanos no Brasil é de severas violações, em especial para o Direito à Saúde e o Direito à Vida. É verdade que isto ocorre também em outros países no mundo, mas no Brasil, a pandemia da Covid-19 confirmou o que mais se temia: o total descaso no modo de lidar com um problema sanitário de tal magnitude.
Isso se deve a vários fatores, destacando-se a falta de estratégia qualificada de gestão eficiente para o enfretamento da crise junto com o processo sistemático de sucateamento e sub-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem se acentuando com as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95) (que prevê a limitação das despesas primárias do orçamento público por 20 anos), que leva o país a reduzir investimentos em políticas públicas que visam garantir direitos básicos da população, sobretudo a população mais pobre.
De março até final de dezembro de 2020 a Covid-19 vitimou em torno de 195.000 vidas. Ante a tragicidade do número de vítimas em 2020, em plena aceleração da pandemia da Covid-19 no país no início de 2021, ao invés do governo federal garantir vacinas que já haviam sido oferecidas ao Brasil em 2020, o país vivenciou seu período mais dramático da pandemia, alcançando picos de mais de 3 mil mortes por dia. Entre janeiro e junho morreram mais de 320 mil pessoas de Covid-19, quase 70% a mais do que em todo o ano de 2020. Com isso, o País ultrapassou a marca de 590 mil vidas perdidas para a doença até o dia 17 de setembro de 2021, o que coloca o País no desonroso segundo lugar do ranking de países com maior número de mortes, atrás somente dos Estados Unidos, cuja população é mais numerosa que a do Brasil.
No que se refere especificamente à vacinação, o que mais preocupa é a lentidão da imunização. Há uma crise global sim, mas as informações levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por exemplo, são fartas em mostrar que o governo federal brasileiro falhou na aquisição de vacinas, não fez uma campanha informativa e de mobilização para a imunização, o que veio a ter efeitos diretos no número de mortes no País.
Estudos e análises sobre vários aspectos e perspectivas apontam que mais da metade das mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas, se houvesse atuação afetiva e aceleração da vacinação no país, o que não houve. Estas análises têm presente e levam em consideração as várias Resoluções e Orientações emitidas por autoridades e organismos internacionais para o enfrentamento da pandemia e apontam para as falhas do poder público e a responsabilização, em especial do governo federal pelo imenso número de vidas perdidas por causa da pandemia no Brasil.
Fará a mediação do encontro Paulo César Carbonari, membro da Coordenação do MNDH na Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); e debaterão o tema Fernando Pigatto, presidente do CNS; Yuri Costa, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Flavio Valente, pesquisador da AMDH/SMDH; Renato Zerbini Ribeiro Leão, presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR/ONU); além de outros nomes importantes que ainda devem confirmar presença.
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Organizações Proponentes
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
- Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde
Apoiam
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
- Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
- Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Mais informações
- O quê: Participação do CNS na 48º Sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Com o tema “Direitos Humanos à Saúde e à Vida na Covid-19 no Brasil”
- Quando: Dia 30 de setembro, às 10h
- Onde: Youtube do CNS
Informações:
Laura Fernandes – Ascom CNS – (61) 99671.1485
Pedro Rafael Vilela – Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos/SMDH – (61) 98121. 1480
Foto: Freepik
Ascom CNS com informações das organizações proponentes
