O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebeu em audiência nesta tarde (28/9) representantes do CNS que reafirmaram a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, acatada por ele em 31 de agosto de 2017. A decisão do Lewandowski de suspender a EC 86/2015 (artigos 2º e 3º), que reduz drasticamente o orçamento na área da saúde, foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o SUS.
Segundo o presidente do CNS, Ronald dos Santos a conversa com o ministro foi de apoio a sua decisão. “Fomos informados da convicção do ministro a respeito do atentado a Constituição que é a diminuição de recursos e suas garantias”. Na ocasião, Lewandowski destacou a necessidade de chamar a sociedade brasileira para o dia 19 de outubro, quando o plenário do STF irá julgar essa ação direta de inconstitucionalidade.
Compareceram a audiência os conselheiros de saúde, Zaira Maria Tronco Salerno; Vania Lucia Ferreira Leite; Geordeci Menezes de Souza; o presidente da Associação Brasileira de Economia e Saúde, Carlos Octavio Ocke-Reis e o Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).
Ascom/CNS
