A Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apresentou análise da prestação de contas do Ministério da Saúde (MS) do 2º quadrimestre de 2017, durante a 299ª Reunião Ordinária do CNS, que acontece dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. Se houver redução de recursos em 2017, isso implicará num agravo das condições de saúde nas próximas duas décadas. Por isso, colegiado aprovou a recomendação que solicita a liberação de recursos, empenhos e pagamento de despesas até 31 de dezembro deste ano.
O relatório da Cofin mostra que, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 13% de atendimentos em hospitais federais. Além disso, foram 24% a menos de consultas, 7% a menos de cirurgias. De acordo com o conselheiro Wanderley Gomes, a situação é preocupante. “Isso é um sinal contínuo do ‘desfinanciamento’ em saúde. A tendência é que a situação se agrave”.
Caso o Ministério da Saúde (MS) não libere os recursos e efetive empenhos até o final do ano poderá haver uma redução drástica no orçamento a partir de 2018. O motivo é a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela investimentos em saúde para os próximos 20 anos. O último relatório também evidencia que o MS está descumprindo a Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela união, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Isso porque o governo liberou recursos abaixo do piso de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Outra problemática apresentada pela comissão foi referente às instituições privadas que participam de programas públicos do MS em troca da renúncia tributária. De acordo com Rodrigo Eloy, representante da Controladoria Geral da União (CGU), “a conclusão principal é que o Ministério da Saúde é muito passivo diante dos programas, há falhas na aprovação dos projetos e no monitoramento”. Segundo ele, devido à ausência de dados, não é possível saber o real impacto dessas parcerias público-privadas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os dados apresentados pela CGU mostram que, no último triênio, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proad) reduziu impostos de R$ 1 bilhão para as empresas. Já o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) reduziram, juntos, R$ 430 milhões de impostos. Os conselheiros reivindicaram fiscalização e transparências nas parcerias entre governo e as empresas de saúde.
Formação
No intuito de capacitar conselheiros e conselheiras em todos os municípios e estados, o CNS deve desenvolver, ao longo de 2018, uma parceria com a CGU. “Essa parceria é fundamental. Estamos construindo no CNS uma participação ativa no último período no que se refere ao ciclo orçamentário”, diz Ronald dos Santos, presidente do CNS.
Diante do contexto da redução de investimentos, que afeta diretamente a população brasileira, o conselheiro Wilenheir Will destacou a importância da parceria cm a CGU para qualificar ainda mais o controle social. “Precisamos de formação de conselheiros para lutar com mais conhecimento sobre orçamento e finanças”.
Ascom CNS
