As instituições de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), por reunirem diferentes entidades representativas e movimentos sociais, devem estar articuladas para enfrentar o desmonte do Estado e garantir os direitos conquistados na Constituição Federal. Essa foi a discussão central do painel “O Estado Democrático de Direito”, realizado, na quinta-feira (8/6), durante a 294ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Nós, militantes da saúde, temos insumo para construirmos a força social necessária para nos contrapormos a essas políticas submetidas às forças do mercado. Precisamos reafirmar fortemente a defesa do estado democrático de direito; representamos um conjunto de instituições que são contra todo esse desmonte e devemos usar essa energia em favor do SUS e da democracia”, afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos, que conduziu os trabalhos.
O painel discutiu a necessidade de reação diante do que o presidente do CNS classificou como “claro processo de radicalização do rompimento do estado democrático de direito”. Foram abordados temas como a crise política e econômica, o desemprego, a retirada de direitos sociais, as reformas trabalhista e da Previdência e a repressão das forças de segurança contra manifestações.
Durante as discussões, Ronald Santos também destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Saúde na defesa do SUS e da democracia. Entre elas, a aprovação da Resolução n. 534, de 19 de agosto de 2016, com a qual o Conselho se posicionou contra a PEC do congelamento de gastos da União, e a proposta do Ministério da Saúde de criação de planos de saúde populares, uma cesta de serviços que seriam pagos pela população. O CNS também aprovou recomendação ao Congresso Nacional pela retirada da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência.
Além de Ronald Santos, a mesa que conduziu o painel foi formada pelos conselheiros nacionais de saúde Wilen Heil e Silva, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do segmento de profissionais de saúde; Wanderley Gomes, representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM) e do segmento dos usuários do SUS; e Francisca Rêgo, representante da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO) e do segmento dos profissionais de saúde. Participou também o representante do Ministério da Saúde, Marcos Franco.
Assessoria CNS
