O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou, nesta quinta-feira (8), da elaboração de propostas que deverão compor um relatório em defesa da saúde pública, a ser entregue ao Ministério Público Brasileiro. O documento será formulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e está previsto para ser consolidado até o dia 30 de junho.
As discussões e a apresentação de propostas ocorreram durante o 4° Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, promovido pelo CNMP, em Brasília. O evento reuniu organizações da sociedade civil, lideranças de diferentes movimentos sociais e membros dos ministérios públicos de todos os estados brasileiros.
Com a iniciativa pretende-se fomentar o debate aberto, transparente e colaborativo entre o Ministério Público e os movimentos sociais sobre a missão constitucional do MP na efetivação dos direitos fundamentais. “Os desafios que temos que enfrentar são muito complexos e sem uma rede de parceria, diálogo e apoio de todos fica compreensível que não consigamos cumprir nossa missão. A ideia é acolher de forma mais plural possível, democrática e aberta, sugestões e críticas que possam otimizar nossa atuação”, afirma o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fábio George Cruz da Nóbrega.
O relatório pelo Direito à Saúde será composto por oito temas, entre eles o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a criação de mecanismos de preservação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), diante do anunciado fim dos blocos de financiamento, e promoção de uma audiência pública, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para ampliar o debate. Ainda sobre o financiamento, o documento incluirá ações para a garantia da aplicação do mínimo constitucional.
Os outros tópicos do relatório trarão ações para Planejamento Nacional, Estadual, Municipal e Regional – com elaboração de material de apoio para o Ministério Público, com as diretrizes e instrumentos de planejamento do controle social – fiscalização e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e incentivo à criação do Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários. O documento também incluirá solicitação de mapeamento junto aos gestores de processos judiciais que demandam dispensação de medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (TOPME), entre outros.
“Acreditamos que o evento atendeu plenamente ao objetivo. Esperamos que o Ministério Público tenha cada vez mais proximidade com o CNS, com os conselhos estaduais e municipais, na garantia do direito do acesso universal, integral e igualitário da população brasileira ao SUS. É importante perceber que não estamos sozinhos”, avalia a conselheira nacional Denise Torreão Corrêa da Silva.
“O Conselho Nacional de Saúde é um órgão constitucional muito importante no processo de fortalecimento e implementação de politicas publicas de saúde. As contribuições dadas vão nos permitir fomentar uma atuação mais qualificada e fortalecida do Ministério Público Brasileiro nos seus diversos ramos”, avalia o coordenador do Fórum Nacional de Saúde (FNS) e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Gilmar de Assis.
No encontro nacional, o CNS foi representado pelas conselheiras Priscilla Viégas, Caroline Abad e Shirley Marshal, além da conselheira Denise.
O evento se encerrará na sexta-feira (9) com o tema Combate à Corrupção. Durante uma semana as discussões temáticas abordaram os Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos; Combate ao Racismo, Igualdade de Gênero e LGBT; Direito à Educação. Para cada temática será produzido um relatório específico que será encaminhado ao MP. O documento também ficará disponível no site do CNMP.
Confira o vídeo produzido pelo CNMP.
Viviane Claudino
Assessoria CNS
