O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lamenta a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, nesta terça-feira (13), no Senado Federal. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, garantiu que o colegiado intensificará a luta pela garantia de direitos e em defesa da saúde pública, universal e gratuita.
De acordo com Ronald, o Brasil hoje foi violentado, mas a história não acabou. “Da mesma forma que resistimos ao autoritarismo, vamos resistir em todos os espaços e não permitiremos essa ruptura do Estado Democrático”, avisou Ronald ao destacar a data de aprovação da PEC, 13 de dezembro, no mesmo dia que era aprovado o Ato Institucional nº 5 em 1968 e por isso chamada por alguns de “AI-5 da Cidadania”.
A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários e está prevista para ser promulgada na quinta-feira (15).
Conforme estimativa da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN), do Conselho Nacional de Saúde, a PEC vai representar para o Sistema Único de Saúde (SUS) um prejuízo da ordem de R$ 434 bilhões, uma vez que congela os investimentos na área pelos próximos 20 anos.
