A preconização do trabalho decente é uma das metas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e foi tema do debate no dia 08.12, no plenário do Conselho Nacional de Saúde. Na ocasião a procuradora do trabalho, Renata Vieira e os vice-presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), expuseram os principais pontos de discussão sobre a saúde do trabalhador.
O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é zelar, acima de tudo que o trabalhador saia tão íntegro quanto entrou no seu ambiente trabalho, afirmou Renata Vieira. Para a procuradora o Brasil ainda não superou os desafios da OIT no que diz respeito aos eixos de igualdade e dignidade no trabalho. Segundo Renata, o SUS não está preparado para tratar a saúde do trabalhador, os dados sobre saúde mental são subnotificados.
De acordo com a promotora o Ministério da Saúde tem tudo a ver com o trabalho decente. “Nós, somos identificados pelo o que produzimos na sociedade, o seu emprego é a sua identidade. A saúde do trabalhador está totalmente ligada ao seu ambiente de trabalho, mas algumas vezes as trabalhadoras sofrem muito mais o impacto dos problemas relacionados ao excesso de serviço, que em fica relacionado a ‘problemas de mulher. O assédio moral, sexual e a violência doméstica, geram traumas profundos na vida das mulheres, em 2015 405 mulheres por dia, procuraram o serviço público de saúde”, afirma.
Para o vice-presidente da ANAMATRA, Guilherme Guimarães o trabalho decente é uma noção que se desenvolve, assim como os direitos humanos, a cultura e a civilização, uma percepção que evolui. “Existem cinco elementos da OIT que representam os aspectos do trabalho decente, são eles: direito, liberdade, adequação, remuneração e condições justas de trabalho. Lutamos pela erradicação do trabalho degradante, forçado e exaustivo, que preserve a saúde do trabalhador”, disse.
Nivaldo Santana Silva, vice-presidente da CTB, afirmou que o trabalho decente começa pelas relações horizontais imbuídas nas condições do capital. “ O conceito de trabalho descente varia de acordo com a realidade social apresentada por cada país. As dimensões do emprego se dão pelas oportunidades e jornada de trabalho, por exemplo, as terceirizações que na realidade é a maneira mais desigual de se sustentar o mercado, pois, buscam um profissional menos qualificado e que consequentemente, ganhe menos que um profissional que se dedicou anos para exercer uma determinada função”.
Desdobramentos
Como encaminhamento o pleno do CNS decidiu remeter à Comissão de Saúde do Trabalhador e à Comissão de Recursos Humanos e Relação de Trabalho aprofundem as discussões sobre o trabalho decente e que possam auxiliar o colegiado na proposição de instrumento para o Ministério da Saúde.
Por Mariana Moura
Assessoria do CNS
