O senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) protocolou nessa quarta-feira (18/10) o Projeto de Decreto Legislativo nº 193 que susta a Portaria nº 2.436 da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A apresentação do projeto atende ao pedido do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) uma vez que a Nova PNAB traz retrocessos no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e consequências negativas para a saúde da população.
De acordo com o PDL nº 193 a “nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo – garantindo a qualidade no atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde, reduzindo-os de 6 (seis) para 1 (um) em cada equipe. A redução do mínimo de agentes para um poderia dar margem para que 195 mil profissionais fossem emitidos de uma vez”.
Para o senador, “a nova portaria pode ameaçar os avanços já obtidos com as equipes de Estratégias de Saúde da Família, além e afetar o papel dos agentes comunitários de saúde”.
O projeto de decreto legislativo também estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 3 de outubro, representantes dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), com o apoio do CNS, conseguiram vitória semelhante na Câmara dos Deputados, quando vinte parlamentares também assinaram e protocolaram projeto para suspender a PNAB.
A portaria que regulamenta a nova Política Nacional de Atenção Básica foi publicada pelo Ministério da Saúde (MS) em 21 de setembro de 2017, após ser pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Ascom CNS
