A Reforma Trabalhista, aprovada no Senado em julho deste ano, entra em vigor próximo dia 10 de novembro. A medida altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Por esse motivo, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Nacional de Saúde (Cistt/CNS), reuniu hoje (24/08) entidades de todo o país para discutir os impactos da medida na saúde das pessoas que trabalham em empregos formais, servidores públicos e serviços terceirizados.
Comissões de 12 estados brasileiros, junto aos representantes da Cistt nacional, participaram do debate com a pesquisadora Graça Hoefel, da Universidade de Brasília (UNB), especialista em saúde pública e medicina do trabalho. Para ela, a reforma individualiza o trabalhador, fragilizando-o quanto aos seus direitos. “É um desmantelamento de tudo que os sindicatos construíram desde a Revolução Industrial. A reforma tira do coletivo as negociações para levar para o individual”, explica.
Para ela, “a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) pode nos ajudar a saber como agir daqui para frente. Temos uma precarização do trabalho por causa da terceirização. Isso gera prejuízos financeiros e adoecimentos”, afirma a pesquisadora.
O conselheiro nacional de saúde Geordeci de Souza, coordenador da comissão, destaca que a Reforma Trabalhista altera as jornadas de trabalho e a seguridade social. “A saúde do trabalhador é diretamente afetada. Em um ano, nós vamos ter um aumento considerável de doenças e também de acidentes em função da falta de proteção social”, disse.
Outro ponto que o conselheiro frisa é a tentativa do congresso em fragilizar o emprego para o servidor público. “O que está sendo discutido no congresso é o fim da estabilidade do servidor público. Ele poderá ser demitido como um trabalhador do setor privado”, disse. A reunião também discutirá organização do 8º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcado para acontecer de 18 a 20 de outubro, em Brasília. A reunião da Cistt segue até amanhã.
Ascom CNS
