A 1ª audiência pública convocada pelo Congresso Nacional com o objetivo de debater a reforma da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) aconteceu hoje (22/08) no plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado pelo conselheiro Vanilson Torres, membro do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
A audiência aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido dos Deputados Odorico Monteiro (PSB/CE) e Jorge Solla (PT/BA). O debate tratou da reformulação da PNAB, proposta pelo Ministério da Saúde durante a 7ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 27 de julho deste ano. As propostas de mudança têm sido contestadas pelos movimentos sociais.
De acordo com Vanilson, falar sobre a revisão de dentro de gabinetes é muito fácil, difícil é enfrentar diariamente os problemas reais nas comunidades. “Temos que continuar a luta, pois a luta só é válida quando lutamos ao lado do povo. Portanto, não aceitamos a revisão da atenção básica como está posta”, concluiu.
O deputado Solla explica que a reformulação introduz alterações significativas referentes à organização e ao financiamento da atenção básica. Segundo ele, isso afeta o papel dos agentes comunitários de saúde, reduzindo o número trabalhadores e restringindo sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico.
“Pela primeira vez esta casa pauta a PNAB como uma das prioridades do sistema de saúde brasileiro”, disse o deputado Odorico Monteiro, presidente da Comissão, demonstrando a importância da política para o Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde, que compõem a CIT, além de diversas entidades e movimentos sociais estiveram presentes.
Encaminhamentos
Os participantes da audiência recomendam que a CIT não pactue com as mudanças propostas e garanta o amplo debate com a sociedade, atendendo, desta forma, a recomendação 35/2017 do CNS, que demanda a ampliação e qualificação das discussões sobre a revisão da PNAB, tratando dos impactos assistenciais e econômicos das medidas propostas. Também ficou definido que será realizada, em breve, uma nova audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família, além de audiências sobre o tema nos estados.
Ascom CNS
