Três décadas de história: mulheres defendem saúde integral com equidade

Passadas três décadas da 1ª Conferência Nacional da Saúde e dos Direitos das Mulheres (1ª CNSDMu), em 1986, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nos dias 17 a 20 de agosto de 2017, em Brasília, a segunda edição do evento, que teve o objetivo de propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Três mulheres participaram ativamente da construção da 1ª CNSDMu e relataram o que mudou até aqui e quais os próximos passos para efetivação das propostas elaboradas pelas de cerca de 1.300 delegadas que representaram todos os estados da federação.
Para Fabíola Aguiar Nunes, que na época da 1ª CNSDMu era a secretária da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde do Ministério da Saúde (MS), a 8ª Conferência Nacional de Saúde, também em 1986, teve um marco histórico quando aprovou a saúde como direitos de todos e um dever do estado. “Na sequência, aconteceram as conferências temáticas. Queríamos a atenção integral a saúde das mulheres, enxergar esse segmento como um ser social e não apenas para maternidade. Lamento que demorou tanto tempo para acontecer a segunda conferência, mas percebo que as mulheres têm contribuído para alterar a lógica do sistema de saúde, colocando-as como protagonistas de sua saúde, seja na hora do parto ou na escola de métodos contraceptivos. Temos muito o que avançar, mas já demos um grande passo com a realização da 2ª CNSMu”, disse.
A socióloga Graça Ohana, que naquele ano era técnica da Divisão Nacional Materno Infantil do MS, pontua que o processo da 1ª CNSDMu foi inovador para a construção das políticas de saúde voltadas para as mulheres. “Foram 1.200 mulheres reunidas em Brasília para discutir em nível nacional a saúde como um direito. Separamos a sexualidade da reprodução, quando revelamos a necessidade do acesso aos métodos contraceptivos e o desestimulo à esterilização, pauta presente nas periferias do Brasil”, disse. Ohana analisa a conjuntura nacional e avalia. “Atualmente vivemos um desmonte do pouco que construímos em 1986, a população não pode pagar para ter acesso a saúde, as mulheres são as primeiras que sofrem com os retrocessos”.
Desdobramentos
Graça Ohana acredita que o relatório final da 2ª CNSMu deva percorrer todas as instâncias federativas no Brasil e também os organismos internacionais de garantia de direitos. “Essa conferência pactua os princípios democráticos do SUS, o que a mulheres decidirem nessa plenária nacional, deve correr o mundo, procurar as organizações mundiais. Não podemos deixar que atendimento à população seja diferenciada, por classe, credo, raça, gênero e geracional, devemos lutar por um sistema que considere os indivíduos com equidade e integralidade”, disse.
Ana Costa, médica sanitarista, atualmente é diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Na época da 1º edição da conferência, ela era a coordenadora do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (MS). Para ela, o espaço tempo entre as duas conferências resultaram em um conjunto de mudanças de comportamento e de execução de políticas de saúde para as mulheres. “Nos anos 1990 houve uma retomada dos direitos básicos para a saúde das mulheres. A autonomia do público feminino afetou diretamente os métodos de reprodução e contraceptivos. Houve uma polarização da escolha do parto, humanizado e cesariana, que coloca as mulheres como sujeitos sociais e altera os níveis de atenção transversal”, disse.
Ascom CNS