O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (10) resolução contrária à retirada de direitos previdenciários, contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O colegiado ainda se manifestou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a real situação da Previdência Social. A ideia é promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema.
As decisões foram tomadas durante a 291ª Reunião Ordinária do CNS, realizada entre os dias 9 e 10 de março, em Brasília. O CNS recomenda a todas as entidades que compõem o colegiado para que participem da mobilização nacional contra a Reforma da Previdência Social, agendada para ocorrer no dia 15 de março, em diferentes locais.
A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal afetará, entre outras ações, os benefícios assistenciais destinados aos idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício possibilita a pessoas nestas condições renda per capita de até um quarto de salário mínimo e beneficia atualmente mais de quatro milhões de famílias, o que soma aproximadamente 16 milhões de pessoas. A reforma prevê ainda a elevação progressiva da carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do benefício, o que contraria o Estatuto do Idoso.
“O valor do BPC não compõe o orçamento da Previdência e sim da Política da Assistência Social, alocada no Fundo Nacional de Assistência Social. É preciso uma articulação junto aos parlamentares, em uma mobilização política, para assegurar os direitos sociais conquistados”, avaliou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
Na ocasião, o colegiado ainda contribuiu com o manifesto contra a reforma proposta pelo governo federal, assinado pelo: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Viviane Claudino
Assessoria CNS
