Com a leitura do preâmbulo da Constituição Federativa do Brasil, o vice-presidente da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Murilo Krieger, abriu a sua apresentação no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), na terça-feira (29). O arcebispo participou da mesa temática Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, ao lado do Procurador Geral da República, Peterson de Paula Pereira.
Ao citar a nota pública divulgada pela CNBB contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, Dom Murilo afirmou que as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado estão sendo tratadas de forma desigual na atual conjuntura brasileira. “A PEC limita somente as despesas primárias, no entanto não há nenhum teto para as despesas financeiras como, por exemplo, para o pagamento dos juros das dívidas públicas. Ela é injusta e seletiva ao eleger para pagar a conta do descontrole dos gastos os trabalhadores e os mais pobres e isso é uma afronta à Constituição de 1988”, disse o arcebispo ao concluir que a proposta beneficia os detentores do capital financeiro.
Para o procurador Peterson de Paula Pereira, o cenário que se avizinha é de uma retração contínua dos investimentos em serviços públicos. “A estimativa do Governo Federal é que ao fim dos 20 anos o gasto público seja algo em torno de 18% do PIB. Nesses patamares, como vem alertando alguns especialistas no Senado, existem somente meia dúzia de países”, disse ao citar Bangladesh e Irã, por exemplo. “Sairemos de um patamar de lutas e reivindicações para outro patamar nunca antes imaginado, caso essa emenda venha a se concretizar. Mais do que nunca a cidadania está em risco, cabe alertar aos brasileiros o perigo que se aproxima com essa medida do Congresso Nacional”
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, coordenou a mesa temática e destacou a importância de reflexão sobre este assunto no 7º Simbravisa. “É fundamental e urgente ampliar esse debate porque há muitas forças políticas e atores sociais interessados em discutir as alternativas e o papel do Estado, em relação aos elementos centrais da constituinte que o povo brasileiro contratou em 1988.”.
“Isso precisa ser debatido de forma ampla e democrática, a mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para a superação desta crise econômica e cabe nesse momento ao Senado Federal a responsabilidade de dialogar com a sociedade. É possível reverter esse caminho”, concluiu Dom Murilo Krieger.
Viviane Claudino
Assessoria CNS
