O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, afirmou que o controle social e a participação popular na definição de políticas públicas são uma grande conquista da Constituição de 1988. A declaração foi feita nesta quinta-feira (10) durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O encontro, que reuniu parlamentares e representantes de conselhos nacionais, debateu o controle social tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na Previdência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para Ronald Santos, o atual momento político coloca em risco as conquistas históricas do povo brasileiro. “O papel da sociedade enquanto sujeito coletivo na participação de decisões está comprometido. Essa grande conquista da nossa Constituição Federal está sob forte ameaça hoje por meio da PEC 55, que tramita no Senado”, afirmou.
Segundo o presidente do CNS, a participação popular será fundamental para a vigília nacional, prevista para ocorrer entre os dias 21 a 25 de novembro. Esta vigília deve envolver os conselhos estaduais e municipais, no intuito de fortalecer a luta pelo combate à PEC 55, que congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos. “Esse é o papel do controle social, a sua função institucional e seu funcionamento enquanto estrutura do Estado brasileiro, que tem a responsabilidade de fiscalização e de formulação aliada ao processo de mobilização da sociedade na defesa de seus direitos”, lembrou Ronald Santos.
Exercendo seu papel constitucional, o CNS convoca a população para participar das atividades que serão realizadas pelo fortalecimento da saúde pública. Entre essas atividades estão: a 3ª Marcha em Defesa da Democracia e do SUS, programada para o dia 7 de dezembro; a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres; e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, ambas agendadas para 2017.
A audiência pública realizada na Câmara foi requerida pela deputada Angela Albino (PCdoB) e subscrita pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). O debate contou com as presenças do secretário executivo do Conselho Nacional de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, do assessor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geniberto Paiva Campos, e da conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Elisa Maciel.
Viviane Claudino
Assessoria CNS
