Carta Belo Horizonte afirma posição contrária ao novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde
O 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), realizado de 24 a 27 de novembro em Belo Horizonte (MG), reuniu 1099 pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, gestores, profissionais de saúde, conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dos direitos sociais e da democracia.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto participou do Painel Política Nacional de Vigilância em Saúde: Um Debate sobre o Papel da Vigilância Sanitária, coordenado por Fabiano Pimenta, que contou ainda com a presença do conselheiro nacional de saúde, Wanderley Gomes da Silva e Marismary Horsth De Seta, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/ Fiocruz).
O evento foi considerado um intenso intercâmbio técnico, científico e reflexão sobre as práticas em saúde e vigilância sanitária; mobilização política em torno dos valores defendidos pela comunidade da Saúde Coletiva e da Vigilância Sanitária.
Os participantes 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária aprovaram a Carta Belo Horizonte que afirma posição contrária ao novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, proposto pelo Ministério da Saúde.
Leia a íntegra da Carta
Somos um país historicamente marcado por profundas desigualdades sociais, que se refletem na saúde da nossa população. A redemocratização, expressa na Constituição cidadã de 1988, expandiu direitos, instituiu políticas sociais na busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Entre essas políticas, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Ante ao desmantelamento das políticas de proteção social, não aceitaremos que nenhuma conquista seja ameaçada. Nesse sentido, este 8º Simbravisa teve como palavra de ordem, Resistência – radical em defesa do SUS.
Apontamos ainda, alguns dos nossos compromissos de luta:
- Reafirmamos a importância que o desenvolvimento técnico e cientifico da vigilância sanitária passa necessariamente, pela compreensão sobre as formas de poder na sociedade e, nesse sentido é também prática política;
- Reafirmamos a importância da plena integração da vigilância sanitária às políticas de saúde e às necessidades do SUS;
- Lutamos por uma vigilância sanitária ética, transparente e permeável ao controle social, organizada e seus trabalhadores tecnicamente capacitados e valorizados;
- Nos colocamos em defesa de uma sociedade democrática, justa, respeitosa da diversidade; combatemos todas as formas de violência, intolerância, discriminação, racismo, homofobia, segregação e exclusão;
- Dizemos não aos ataques à ciência e as instituições públicas de ensino e pesquisa, em especial às universidades públicas. A falta de investimento em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia condenará o país à periferia do capitalismo e a dependência externa de insumos estratégicos para a saúde;
- Nos solidarizamos com a população mineira, em especial, aos moradores das áreas afetadas pelos crimes ambientais, perpetuados pelas empresas de mineração, especialmente a Vale;
- Somos contra a mudança do financiamento da Atenção Básica que implicará em recrudescimento das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde;
- Não abriremos mão da luta pelo financiamento público para a realização do Simbravisa, por entendermos que a vigilância sanitária se constitui uma ação eminentemente estatal, de natureza preventiva e de proteção da saúde;
- Que a vitalidade, a força e a união e algumas discordâncias, demonstradas em todos os dias deste Simpósio, sejam levadas a nossos espaços de atuação para fortalecer nossa luta em defesa do SUS, da justiça social e da democracia;
- Por fim, gostaríamos de assinalar que este Simpósio, renovou nossas energias e esperanças, necessárias à realização do trabalho da vigilância sanitária e na prática de promoção da saúde. A Abrasco e o GTVISA conclamam aos gestores do SUS, que estimulem cada vez mais a participação de trabalhadores, pesquisadores, docentes, estudantes aos Simbravisas.
Com informações Simbravisa
