A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantir o equilíbrio da seguridade social. A afirmação foi feita na quinta-feira (14/06), durante a audiência pública Seguridade Social nos 30 anos da Constituição Federal, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social. A previdência social é responsável por dar garantias aos brasileiros e brasileiras diante de eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada. Também garante a proteção à maternidade e aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de desemprego involuntário.
Para o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal, Diego Cherulli, garantir financiado adequado ao SUS e saúde pública de qualidade para todos é fundamental para garantir o equilíbrio deste tripé. Neste sentido, ele critica as propostas de mudanças na Lei de Planos de Saúde que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados e permitem aumento abusivo nas mensalidades após os 60 anos.
“A partir do momento em que os planos de saúde aumentam o valor das mensalidades, aumentam os custos do Estado, do SUS e as despesas da seguridade social, porque os reajustes abusivos vão expelir as pessoas do plano de saúde, principalmente os idosos mais pobres”, explica Cherulli. “Ou o Estado se fortalece para não deixar ninguém morrer nas suas mãos, e assim cumprir a sua obrigação constitucional, ou vai ter que equilibrar melhor essa relação”.
Para o conselheiro nacional de saúde Fernando Zasso Pigatto, que representou o CNS na audiência pública, a defesa do SUS deve ser um projeto de nação que tenha como pilares a soberania nacional e a democracia. “Temos de lutar contra qualquer ameaça ou retrocesso na saúde. Para o CNS, é prioridade ampliar a mobilização para revogar a EC 95/2016, que congela os investimentos em saúde por 20 anos. Quando a população se torna protagonista da sua história conseguimos avançar”, afirma.
Previdência não está em crise
A seguridade social tem sido apontada pelo governo federal como deficitária, no entanto, os debatedores apontam que a previdência não está sem orçamento. Segundo estudo realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, criada para investigar as contas da previdência social brasileira, o superávit da previdência, entre 2000 e 2015, foi de R$ 821 bilhões. Se atualizado pela taxa Selic este valor seria hoje de R$ 2 trilhões.
O estudo ainda aponta que, nos últimos 20 anos, deixaram de entrar na previdência o equivalente a R$ 3 trilhões, devido a sonegações e desvios. “Teremos um superávit permanente desde que parem de roubar e sonegar a previdência”, afirma o senador Paulo Paim (PT/RS) que solicitou a audiência pública.
Segundo o representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, as causas do déficit (na tríade saúde-assistência-previdência) estão relacionadas aos juros e amortizações da dívida pública. “As verdadeiras causas desse déficit são a queda no PIB, queda na arrecadação, aumento da informalidade, renúncias fiscais, sonegação e baixa eficiência da cobrança dos tributos e aumento da despesa. É preciso observar que os juros da dívida pública são uma parcela essencial no resultado, pois é maior que o custo da seguridade social”, afirmou.
Também participaram da audiência pública a representante da Comissão de Aprovados do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), Thayane Queiroz, o procurador federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Cesar Silva Mallet e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Decio Bruno Lopes.
Com informações da Agência Senado
Fotos: Flickr Senador Paulo Paim
Ascom CNS
