Com o objetivo de fortalecer a transparência e a participação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) disponibiliza para os conselhos estaduais, municipais e distrital o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde devem atualizar as informações.
Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura, funcionamento, entre outros. Com os dados inseridos no sistema, cria-se uma rede de informações e um retrato detalhado de todos os conselhos de saúde existentes no país.
Ao todo, são 5.570 conselhos municipais, 26 conselhos estaduais, 36 conselhos distritais de saúde indígena e o conselho de saúde do Distrito Federal. As consultas são abertas aos conselheiros de saúde, que podem obter informações precisas sobre esses colegiados. É fundamental a participação de todas as secretarias executivas, presidentes(as) ou conselheiros(as) designados(as) para a função de atualização da plataforma.
Com base no princípio da transparência do controle social, o aprimoramento das funções e o desempenho das atividades dos conselhos de saúde constam no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1130, de 2017.
O acórdão tem entre os objetivos sistematizar informações sobre a situação da governança e gestão em saúde pública no âmbito nacional, nas esferas federais, estaduais, municipais e distrital.
Foto de capa: #PraCegoVer – na foto, uma mulher olhando o site do SIACS.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
