O Conselho Nacional de Saúde (CNS) defendeu, em audiência pública no Senado Federal, a retomada do Programa Mais Médicos para o Brasil, assim como sua extensão a todos os municípios que ainda não foram contemplados, de forma que assegure o cuidado integral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A garantia e fortalecimento do programa estão entre as propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), conforme consta na Resolução nº 617/2019, que também propõe aumentar a proporção de recursos públicos investidos na Atenção Básica à Saúde, entre outras reivindicações.
O Mais Médicos foi substituído pelo Programa Médicos pelo Brasil, lançado no dia 1º de agosto por meio da Medida Provisória (MP) nº 890/2019. Desde então, a MP vem sendo tema de diversas audiências públicas no Congresso Nacional.
Para a conselheira nacional de saúde Francisca Valda, que também é coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt) e representou o CNS na audiência pública do Senado Federal, a MP nº 890/2019 prevê a gestão do programa por meio de Organização Social e regulação pelo “mercado”, o que significa uma ameaça ao sistema público de saúde conquistado no Brasil, a partir do Movimento da Reforma Sanitária.
“O Programa Mais Médicos, de 2013, tinha três eixos estruturantes, sendo um deles o provimento e os outros dois, que a atual MP retirou, eram a mudança do perfil na formação médica, mais voltada para Atenção Básica e formação de especialistas na área de Medicina de Família e Comunidade, além de melhorias na infraestrutura da rede física, afirma”.
Na audiência, realizada no dia 28 de agosto pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 890/2019 e coordenada pelo deputado Ruy Carneiro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta defendeu a implementação de um sistema de acreditação de escolas médicas, à exemplo dos existentes em alguns países da Europa, Estados Unidos e Canadá.
Também participaram da audiência pública o senador Confúcio Moura, o médico Raul Cutait, que é professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e o diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Daniel Knupp.
Na ocasião, a Conselheira Francisca Valda ainda defendeu o cumprimento da Constituição Federal, a regulação do setor saúde pelo Estado, a carreira interfederativa, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a aprovação do Projeto de Lei 5.876/2016, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos nas áreas de ciência e tecnologia.
Ascom CNS
