Entre os objetivos da CTAB está a análise dos efeitos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) como instrumento estratégico para estruturação do SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga nesta terça (07/04), Dia Mundial da Saúde, o resultado da chamada pública que preenche cinco vagas para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). As vagas foram destinadas aos representantes de conselhos de saúde, entidades profissionais, movimentos sociais e comunidade acadêmica. As inscrições foram realizadas até o dia 10 de fevereiro de 2020.
Todos os selecionados possuem experiência mínima de 3 (três) anos em Saúde Pública/Atenção Básica e qualificação acadêmica mínima de graduação. Entre os objetivos da CTAB está a análise dos efeitos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) como instrumento estratégico para estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos novos membros, o CNS divulga também um cadastro de reserva, que será contatado caso haja desistência ou impossibilidade de atuação dos demais membros da câmara do CNS.
Saiba quem são os membros da CTAB
Coordenação da CTAB:
Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (Cfess)
Moysés Longuinho Toniollo de Souza – Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids).
Representantes de Conselhos Estaduais:
a) Reginaldo Alves das Chagas (Cesau/CE);
b) Shirley Santina Gonçalves (CES/MT);
c) Sem indicação.
Representantes de Conselhos Municipais:
a) Aparecida Celina Alves de Oliveira – CMS/Brumadinho-MG;
b) José Orlei Santor – CMS/Cocal do Sul-SC.
c) Bruno Abreu Gomes – CMS de Belo Horizonte/MG;
d) Ana Paula de Lima – CMS de Porto Alegre/RS
Representantes da Comunidade Acadêmica:
a) Bernadete Perez Coêlho – Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
b) Elizabethe Cristina Fagundes de Souza – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
c) Mariana Lima Nogueira – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ);
d) Vinícius Ximenes Muricy da Rocha – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Representantes de Entidades Profissionais
a) Luzianne Feijó Alexandre Paiva Guimarães – Associação Brasileira dos Terapeutas ocupacionais (Abrato);
b) Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca – Associação Brasileira de Enfermagem (Aben);
c) Kátia de Cássia Botasso – Sociedade Brasileira de fonoaudiologia (SBF).
Representantes de Movimentos Sociais e Populares:
a) Wladimir Nunes Pinheiro – Frente Nacional Contra a Privatização; e
b) Zuleica da Silva Tiago – Articulação dos povos indígenas do brasil (Apoinme).
Membros Natos
a) Shirley Marshal Dias Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
b) Maria Conceição Silva – União de Negros pela Igualdade (Unegro);
c) Altamira Simões dos Santos de Souza – Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids;
d) José Vanilson Torres – Movimento Nacional de População de Rua (MNPR);
e) Ministério da Saúde – sem indicação
Cadastro de reserva da Comunidade Acadêmica:
a) Adriana Falangola Benjamin Bezerra – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
b) Gabriela Cristina Braga Bisco – Universidade estadual Paulista-SP (Unesp);
c) Júlio César Stobbe – Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS);
Cadastro de Reserva das Entidades Profissionais:
a) Ronald Ferreira dos Santos – Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar);
b) Sylvio da Costa Júnior – Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO).
Cadastro de Reserva dos Movimentos Sociais e Populares:
a) Maria Lucilene Martins Santos – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme);
Contextos
A mudança na forma de financiamento da Atenção Primária tem sido uma das principais discussões realizadas pelo Controle Social nos últimos semestres. Na reunião ordinária do CNS, nos dias 5 e 6 de dezembro, o plenário aprovou recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979/2019, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.
A maioria dos conselheiros entende que a medida “representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida na Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica”, além de ter sido publicada sem aval do controle social.
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