Desde 2016, o governo brasileiro e parte do Congresso Nacional começaram a dar indícios sobre a possível reforma no regime de previdência social, que pode gerar prejuízos tanto para jovens, quanto para idosos, aumentando o tempo de contribuição para que seja possível se aposentar. O Congresso Internacional de Tecnologia e Inovação debateu o tema “Previdência Social: processo de trabalho na velhice” junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) na manhã desta segunda (07/05), em Brasília.
Gerontologia é o estudo dos fenômenos fisiológicos, psicológicos e sociais relacionados ao envelhecimento do ser humano. Diversos estudantes e profissionais da saúde do Brasil, Argentina e Espanha, além de representantes de entidades que representam idosos, discutiram o processo de trabalho relacionado à velhice. A reforma proposta aumenta de 60 para 62 anos da idade mínima para mulheres se aposentarem e 65 para homens, tendo no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador terá direito a 60% do valor da aposentadoria. Para ter direito ao valor integral, será preciso contribuir por 40 anos.
O médico argentino Miguel Angel Fernandez, diretor do Centro Interamericano de Estudos da Seguridade Social (CIESS), alertou sobre a necessidade de construirmos políticas de seguridade social que sejam inclusivas e defendam os direitos humanos. Para ele, seguridade social é uma questão técnica, mas também política. As políticas na área devem levar em consideração não só a melhora da economia, mas a qualidade de vida das pessoas.
“Infelizmente as reformas vem sendo pensadas por tecnocratas somente no viés econômico. Garantir seguridade é dever do Estado”. O médico defende que as políticas não podem ser pensadas de forma igual para todas as pessoas. Aqueles que estão em situação mais vulnerável necessitam de mais atenção e assistência. “Os governos não podem defender quem já consegue se defender numa sociedade capitalista”, disse.
A médica Sálvea de Oliveira Campelo, representante do Hospital Oswaldo Cruz, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), explicou que a precarização do trabalho e a ausência de um regime de previdência consistente pode afetar ainda mais a saúde das pessoas, em especial idosos, que requerem mais atenção. Segundo ela, muitas pessoas dedicam sua vida ao trabalho, favorecendo o sistema capitalista, e quando não conseguem mais trabalhar, nem o sistema, nem o Estado dão suporte.
“O desmonte das políticas sociais não se importa com os idosos. É uma contrarreforma da previdência o que estão propondo. Ela abala os direitos conquistados no nosso país”. Sálvea também alertou sobre as mulheres que trabalham com afazeres domésticos e muitas vezes ficam desassistidas pelo poder público. “Precisamos fazer uma leitura crítica da gerontologia”.
O conselheiro nacional de saúde Geraldo Adão Santos, membro da Comissão Inter setorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (Criança, Adolescente, Adulto e Idoso) do CNS, alertou sobre os retrocessos nas políticas sociais. Para ele, apesar da negação de direitos, a população não pode desanimar com a política. “Quanto menos pessoas votarem em defesa dos nossos direitos sociais, mais aliados conservadores vão ocupar espaços que poderiam ser nossos”, defende. A reforma da previdência só entrará em vigor após aprovada no Senado, porém, ainda pode sofrer mudanças, não havendo data fechada para votação.
O conselheiro mencionou o recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indica que o mundo possui 62% de trabalhadores informalizados. No Brasil, a taxa é de 63%, o que mostra a necessidade de mais atenção à área. A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, pode agravar ainda mais a situação. Geraldo Adão sugeriu que o evento fizesse uma carta aos presidenciáveis para que os candidatos assumam compromissos em relação à pauta. Na ocasião, ele também convocou que todos assinassem o abaixo-assinado contra a EC 95/2016, que congela investimentos em saúde até 2036.
Ascom CNS
