Ministra da Saúde participou de coletiva nesta segunda-feira (3/07) durante a 17ª CNS
Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) terão investimento de mais de R$200 milhões em 2023. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, (3/7) pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa na 17ª Conferência Nacional da Saúde (CNS), como parte das ações de ampliação do orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nísia ressaltou a importância dessa política devido ao contexto de sofrimento dos últimos anos com o negacionismo e uma visão que é oposta ao cuidado, da humanização, um descaso com o sofrimento agravado pela pandemia da Covid-19.
“Essa portaria é parte de um processo muito maior. Sem esse reforço, não poderemos fazer a diferença na saúde mental, com uma abordagem humanizada, que considera a cada um dos usuários do SUS como cidadãos e cidadãs. Há muito tempo abandonamos a visão de tutela pela visão do cuidado e da participação”, acrescentou a ministra da Saúde.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, destacou a importância de todo o processo da 17ª CNS como resistência contra retrocessos, mas principalmente para apontar a esperança ao povo brasileiro. “Esperança para que tivéssemos um novo dia onde a saúde fosse um direito de todas as pessoas, o SUS fortalecido, a vida tendo o seu valor devolvido.”
Pigatto ressaltou ainda que, aproveitando o momento de retomada da participação social, o CNS e o ministério retomaram uma campanha pela criação de conselhos locais de saúde nas unidades básicas de saúde em todo o país. São mais de 40 mil no Brasil. Ele ainda fez questão de destacar a retomada do processo da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada em outubro deste ano. “Participação social e do controle social voltaram com mais força.”
O repasse dos recursos da RAPS será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio desses novos serviços serão investidos R$ 32 milhões ao ano.
A Diretora do Departamento de Saúde Mental Sonia Barros explicou a recomposição da Rede de Saúde Mental, a partir do fortalecimento da rede de atenção psicossocial, incrementando investimentos em novos CAPS’s, SRT’s, Unidades Acolhimento e Leitos Hospitalares.
Já o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda esclareceu que o Ministério da Saúde está com a previsão de R$ 414 milhões em investimento na Rede de Atenção Psicossocial, aberta e humanizada.
Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações. Em todo mundo e no Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19.
O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Vários estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental, diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida para a população.
Rede de Comunicação Colaborativa da 17ª CNS
