O projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas e foi discutido na sexta-feira (23/8)
O Programa Future-se, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação, foi ponto de pauta da 320ª Reunião Ordinária do CNS, que aconteceu nesta sexta-feira (23/8), em Brasília. A mesa foi coordenada pela conselheira nacional de saúde e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja dos Santos.
De acordo com o MEC, o programa visa estimular o financiamento privado de universidades públicas sob gerenciamento de Organizações Sociais (OS).
O polêmico projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticaram duramente a falta de diálogo sobre o referido projeto.
Durante a reunião do CNS, o presidente da UNE, Iago Montalvão foi enfático: “faltou diálogo e uma grande consulta sobre este projeto. Se ele passar, prejudicará muito a autonomia universitária”.
Já o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, se posicionou sobre a falta de diálogo acerca do programa. “O que mais nos chocou no Future-se foi não ter discutido previamente com os reitores”, concluiu.
A representante da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Manuele Matias afirmou que “o Projeto Future-se faz um diagnóstico correto, o problema é que não se fala o que está por trás deste desfinanciamento das universidades”.
As conselheiras e conselheiros nacionais de saúde também mostraram preocupação sobre o projeto e como ele fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O Future-se não respeita a LDB. A participação social está completamente excluída da proposta”, declarou a representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Conceição Silva.
A Emenda Constitucional 95/2016 também foi alvo de críticas dos presentes, por entender que defender investimentos privados em Educação não deveriam estar na ordem do dia da sociedade, mas sim, a revogação desta emenda que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos, como defendeu a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra), Jupiara de Castro.
“Nós temos hoje a EC 95, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) que vem retirando dinheiro da saúde e da educação e o governo não é responsabilizado”, cobrou Jupiara ao referir-se à Emenda Constitucional nº 93, que trata da Desvinculação das Receitas da União, dos estados e municípios.
O representante do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio, defendeu que o projeto seja examinado a fundo pela sociedade e ressaltou que o Future-se é uma “grande complementaridade do que a Lei já estabelece”, finalizou.
Recomendação e audiências públicas
Durante a reunião ordinária, os conselheiros nacionais de saúde aprovaram uma recomendação para que o Conselho Nacional do Ministério Público Federal e órgãos fiscalizadores pautem audiências públicas sobre o Future-se.
O documento ainda recomenda que o Congresso Nacional revogue as emendas constitucionais nº 95 e nº 93, além de aprovar o Projeto de Lei nº 5.876/2016, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia.
O documento também é direcionado às instituições de ensino técnico superior, para que não adiram ao programa Future-se e defendam o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Pós-Graduação, com a garantia de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na educação pública.
Marcos Paulo Lima – Especial para o CNS
