Os modelos de financiamento e governança do Sistema Único de Saúde (SUS) foram discutidos nesta quarta-feira (3), durante o 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado em Natal. O assunto foi tema da mesa Burocracia, Controlismo e Gestão do SUS nos Estados e Municípios: Dilemas do Financiamento e da Governança.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, esteve entre os debatedores da mesa temática. Para ele, o financiamento do SUS é a principal garantia do direito à saúde. “Apesar disso, ainda hoje essa discussão é secundarizada”, afirmou, ao recordar que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que define os percentuais mínimos e estabelece para onde os recursos devem ser destinados) demorou 11 anos para ocorrer.
O presidente do Conselho estacou, ainda, a aprovação da Emenda Constitucional 95 como mais um golpe no que diz respeito ao financiamento da saúde público. “Essa emenda não é apenas o congelamento de verbas para a saúde, ela é o estabelecimento de um processo escalonado de diminuição de recursos”, avaliou Ronald Santos.
Para o coordenador técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), René Santos, que também participou da mesa, o problema está na burocracia que afeta o modelo de financiamento. “É impossível pensar na descentralização prevista na Constituição diante de milhares de portarias do Ministério da Saúde para estabelecer como os recursos devem ser usados”, afirmou.
Segundo o professor da Universidade de São Paulo, Nelson Rodrigues dos Santos, o dinheiro público destinado para a saúde dos brasileiros é totalmente insuficiente. “O nosso per capita é cinco ou seis vezes menor do que o per capita em Portugal, Espanha, Inglaterra ou Canadá”, disse, ao comparar o sistema brasileiro ao de outros países no mundo. “Há ainda uma estratégia do Governo Federal de como gastar esse dinheiro. O tipo de gasto público aqui foi pervertido, de cima para baixo, de pactos do Estado brasileiro com o mercado”, concluiu.
O 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e ocorre até quinta-feira (4), no Centro de Convenções de Natal.
Viviane Claudino
Assessoria CNS
