A participação social é direito a todos os brasileiros e brasileiras previsto na Constituição de 1988, documento de referência para o mundo. O conselheiro nacional de saúde, Geordeci de Souza, apresentou na manhã desta segunda (12/03), as experiências do controle social no Brasil, trazendo para o debate estratégias de unificação e perspectivas a partir do atual cenário de redução de orçamento nas políticas de saúde. O evento, que reúne pesquisadores de vários países, acontece durante o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, realizado na Universidade Federal da Bahia, em Salvador (BA).
Geordeci apresentou as ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem se articulado com diversas instituições e áreas para impedir os retrocessos nas políticas sociais. O conselheiro lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu fruto de muita luta e participação social, há três décadas, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde. “É o maior sistema público de saúde do mundo, mesmo assim estamos sofrendo vários ataques”, alerta, citando a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde por 20 anos.
Segundo ele, o controle social está sendo impedido de atuar mesmo com as instâncias legais. Apesar de o CNS sendo um órgão deliberativo, o Ministério da Saúde, em muitos momentos não tem atendido as demandas do conselho. “São inúmeros ataques ao controle social. A Comissão Intergestora Tripartite, composta por gestores de saúde de municípios, estados e da União, começa a tentar substituir a prerrogativa dada aos conselhos de saúde”, disse. As recentes mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), a proposta de “Planos de Saúde Populares” sem escuta aos conselhos são exemplos disso.
As conferências de saúde da mulher, dos trabalhadores, dos indígenas, dentre outras foram citadas como espaços relevantes de unificação das demandas populares. “A diâmica do CNS na realização de conferências mobiliza o país inteiro é uma forma de organizar o controle social brasileiro”, explica. Ainda assim, Geordeci coloca como desafio a necessidade de tornar os conselhos espaços mais populares. “Precisamos abrir as portas do controle social para a população. O cidadão comum não tem como ser conselheiro se ele não for membro de uma entidade. Os conselhos devem também intensificar parcerias entre conselhos em outras esferas de governo”, disse.
Educação para a ação política
O coordenador-geral do Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social, Armando de Negri, questiona: “como construir uma hegemonia alternativa frente aos retrocessos?” Para ele, educação política se constrói com ação política. “Educação tem que ser emancipatória para construirmos um projeto alternativo de sociedade. Isso exige uma relação muito mais horizontal entre Estado e população”, propõe.
Segundo ele, é necessário trazer a realidade para o processo educativo e construir capacidade de transformação em todas as pessoas. “A maior parte dos partidos não tem interesses em responder o que a população deseja. O Estado hoje está construindo opressão e injustiças. Para revertermos essa construção, é preciso ganhar a correlação de forças. Os golpes estão sendo sofisticados para evitar a capacidade de contraposição do povo”, finalizou. O evento antecede o Fórum Social Mundial 2018, que vai reunir 50 mil pessoas de 160 países em Salvador de 13 a 17 de março.
Ascom CNS
