Discutir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no âmbito da promoção da saúde pública foi o tema central do Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na manhã desta quarta-feira (09), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na cidade do Rio de Janeiro. Em pauta os aspectos da reformulação da PNAB, que está em processo de consulta pública até amanhã (10/8), promovido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, a participação popular deve ser soberana em todos os aspectos dos direitos sociais. “A reformulação da PNAB deve apontar os avanços contratados na Constituição Federal de 1988. Em tempos onde o mercado contrapõe as necessidades sociais do povo brasileiro, nós do controle social, fizemos nosso papel em fomentar os debates que são fundamentais para somarmos a esse processo da consulta pública”, disse.
Para a professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Ensp), Lígia Giovanella, as concepções da Atenção Básica (AB) na saúde são fundamentais para um SUS universal e de qualidade. “É necessário reconhecer os avanços da AB e seus efeitos positivos no acesso aos serviços de saúde que impacta diretamente a população. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por exemplo, possuem uma função primordial na mobilização social, o contato direto com a realidade local dos cidadãos faz com que esses profissionais possuam um papel estratégico na garantia do princípio da integralidade do SUS” afirma.
Segundo Márcia Morosini, pesquisadora da Ensp/Fiocruz, é de fundamental importância, em tempos de reformulação da PNAB, trazer a perspectiva do trabalhador da saúde, especificamente o ACS e o Agente Comunitário de Endemias. A pesquisadora reforça o papel integrativo que a Atenção Básica promove no âmbito da população. “A PNAB é a ferramental que integra os agentes que promovem a saúde pública na base, seja no posto de saúde e até no atendimento domiciliar das famílias, eles estão envolvidos com o contexto que vai desde o saneamento básico, até a promoção da saúde, como campanhas e informativos”, disse.
Márcia Morosini, provoca o plenário dos conselheiros de saúde presentes, a pensar na construção de uma nova política de Atenção Básica com uma perspectiva de longo prazo. “Devemos caminhar na direção de um SUS efetivamente universal e integral investindo na formação dos trabalhadores, na revisão dos processos de trabalho, na radicalização da reorientação do modelo de atenção”, conclui.
Já para a pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Luciana Dias de Lima, não se pode fazer a reformulação da PNAB sem uma maneira contextualizada, pensando o SUS em sua universalidade. A pesquisadora reforça os impactos da Emenda Constitucional 95 na saúde brasileira. “ A EC 95 promove uma ruptura no pacto federativo, as ameaças aos avanços relacionados à descentralização e os fortes impactos nas receitas dos estados e municípios, além do comprometimento ainda maior da base de apoio ao SUS e aumento da influência do setor privado nas decisões alocativas do setor”, afirma.
Ascom CNS
