O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa urgentemente da mobilização da sociedade para avançar e recuperar as conquistas que obteve ao ser criado, 31 anos atrás. O alerta foi feito pelo médico especialista em reforma sanitária Nelson Rodrigues dos Santos, que ministrou no dia 12 de junho a palestra principal da 12ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná. A 12ª contou com a participação de cerca de 1.200 delegados que representam os usuários, profissionais, prestadores de serviços e gestores de saúde do Paraná.
Durante a abertura do evento, ocorrida no dia anterior, Moysés Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para ele, o momento foi importante para que todos pudessem compreender o SUS como um patrimônio do povo brasileiro. “Todos nós temos responsabilidade de fortalecermos a defesa da saúde e do Estado Democrático de Direito. Todos nós somos usuários e usuárias do SUS. Esse é o maior sistema universal de acesso a saúde do mundo e devemos agradecer por ele existir como fruto da nossa mobilização”, disse.
Santos foi um dos líderes do movimento que resultou na criação do SUS e inseriu a universalização da assistência em saúde na Constituição de 1988. “A população de hoje precisa conhecer o que foi feito nos anos 1980 e pegar o espírito da sociedade daquela época, que estava democratizando o Estado, para corrigir todos os equívocos e distorções que aconteceram nos últimos 30 anos”, afirmou, ao criticar as perdas que o SUS enfrenta desde que foi criado.
SAÚDE PÚBLICA
Os participantes discutem os problemas e as estratégias que devem nortear as políticas públicas, debatidas nas conferências municipais realizadas no começo do ano. Depois de aprovadas, as propostas serão levadas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que acontece entre 4 a 7 de agosto, em Brasília.
Com foco em “Democracia e Saúde: Saúde como Direito”, o encontro discutiu a “Consolidação e Financiamento do SUS”. De acordo com o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos do governo federal para todas as áreas sociais, “é um torniquete na saúde”, e só veio piorar uma situação do SUS, que já enfrentava sérios problemas de financiamento.
“A Emenda trouxe grandes dificuldades para quem constrói e trabalha pelo SUS. Se não houver mobilização, vamos continuar sofrendo a falta de financiamento”, disse Beto Preto.
Nesta conferência serão eleitos 152 delegados para irem a Brasília. “Só unidos podemos garantir que o SUS continue crescendo”, defende o secretário.
EC 95/2016
Beto Preto salientou que a atual administração está trabalhando com um orçamento elaborado no ano passado, portanto, na gestão anterior, e que não permite alterações. De acordo com ele, a maior preocupação desta administração é que não haja interrupção de obras nem de programas.
“É um compromisso deste governo fazer avançar todas as obras e garantir a manutenção de todos os programas para posterior discussão”, destacou Beto Preto. “A orientação do governador é colocar em funcionamento todas as obras paradas. Também não podemos inaugurar obras sem equipamento e sem profissionais para tocá-las”.
Ao mesmo tempo, ele defendeu a criação de instrumentos efetivos para medir tanto as transferências financeiras feitas aos parceiros como também o uso dos recursos pelos consórcios de saúde, além de um modelo de gestão mais enxuto, mais eficiente e mais transparente, que dê ênfase à regionalização. A prioridade, explicou, é aproximar o SUS das pessoas. “A Unidade Básica tem que ser a referência para a população”, disse.
SAÚDE UNIVERSAL
O Sistema Único de Saúde foi defendido com veemência pelos participantes da conferência. O prefeito de Nova Tebas, Clodoaldo Fernandes, afirmou que o “SUS é o maior ato de democracia já realizado no Brasil”. O sistema, de fato, mudou o tratamento da Saúde Pública e inverteu o modelo de atendimento – antes, a prioridade era do investimento em alta complexidade.
A partir do SUS, deu-se maior atenção ao atendimento nas unidades básicas, que na prática resolvem 90% das necessidades da saúde para 90% da população. Ao priorizar a prevenção e o diagnóstico precoce, o sistema acaba gerando grande economia.
Em sua palestra, Nelson Rodrigues dos Santos fez um alerta: “O SUS de hoje conflita com o setor privado e a lógica do mercado está prevalecendo. A partir dos anos 90, o mercado da saúde vem se fragilizando e a sociedade também. O direito aos serviços de saúde especializados está cada vez mais distante da população”.
O caminho, para a presidente Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Cristiane Pantaleão, também é a valorização da atenção básica de saúde. Para isso, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários, Moisés de Souza, conclamou todos os presentes e os delegados que vão a Brasília a repensarem o SUS. “Temos que defendê-lo a todo custo”, disse.
Fonte: Com informações de Agência de Notícias do Paraná
