A declaração ocorreu durante o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS, realizado pelo CNS
Os planos de saúde estão ficando cada vez mais caros no Brasil, muitas vezes potencializados pelo próprio Estado, que favorece o crescimento dos serviços privados de saúde em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dessa problemática, o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, debateu nesta terça (23/10) o tema Relação Público-Privado na Saúde do Brasil.
A economista Rosa Maria Marques, presidenta da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), criticou a regra do Imposto de Renda, que garante dedução dos gastos particulares com saúde na hora da declaração anual do contribuinte. Segundo ela, esse é um dinheiro que poderia estar sendo investido no SUS. “Essa isenção potencializa a saúde privada. Estamos usando financiamento do Estado para as empresas de saúde. Precisamos de uma estratégia de sustentação para o SUS”, disse.
O mesmo foi destacado pelo pesquisador Carlos Ocké, representante do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Com a renúncia associada aos planos de saúde, o Estado deixa de arrecadar”, explica. Segundo dados do Ipea, em 2014, os cofres públicos poderiam ter arrecadado R$ 28.938 milhões. Em 2017, esse número aumentou para R$ 45.381 milhões. Dinheiro que poderia estar sendo aplicado em políticas públicas de saúde.
PL pode potencializar planos de saúde e prejudicar do SUS
O pesquisador também criticou o Projeto de Lei (PL) dos “Planos de Saúde Populares”, que que quer potencializar o mercado de planos de saúde reduzindo coberturas e diminuindo do rol de procedimentos médicos e tratamentos que hoje são obrigatórios. O PL também propõe mudança da lógica do ressarcimento das empresas ao SUS, incentivando a “dupla porta”, ou seja: o atendimento de clientes de planos de saúde nos serviços públicos sem que as empresas paguem ao SUS o valor dos procedimentos.
“Isso só amplia a desregulação do mercado. Os planos de saúde parasitam o SUS por meio de subsídios”, disse Ocké. Gulnar Azevedo, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirmou que mesmo com os desafios e problemas do SUS, “a saúde pública ainda é melhor que a saúde privada porque os planos de saúde não conseguem dar acesso integral como o SUS consegue”. Ela defendeu que é urgente a necessidade do retorno da vinculação dos lucros do pré-sal à Saúde e à Educação.
Ascom CNS
