Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei 14.572/23, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no Sistema Único de Saúde (SUS). Criada em 2003, até então a política estava amparada por portarias do Ministério da Saúde, onde ficou conhecida pelo nome de Programa Brasil Sorridente. Suas diretrizes organizacionais foram geradas em congressos e encontros de odontologia e de saúde coletiva, em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferência Nacional de Saúde Bucal.
O Controle Social do SUS – As perspectivas e desafios da política de saúde bucal
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