O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nesta quarta (1/09) recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, solicitando que a gestão submeta para análise e deliberação do controle social na Saúde, conforme rege a legislação, a substituição do sistema SargSUS pelo Módulo Planejamento do DigiSUS. O documento também é direcionado a Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, pois é necessário que os órgãos preencham as informações no DigiSUS para que não haja redução ou atraso de recursos nos próximos repasses.
O DigiSUS Módulo Planejamento é um sistema de informação para estados e municípios, desenvolvido a partir das normativas do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e da internalização da lógica do ciclo de planejamento orçamentário, sendo proposto em substituição ao SargSUS. Este último, quando implementado, foi colocado para apreciação do CNS, diferente do que ocorreu agora com o DigiSUS, implementado sem a validação do controle social.
Criados no âmbito da antiga Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DataSUS, ambos têm o objetivo de apoiar os gestores municipais e estaduais na elaboração dos instrumentos de planejamento, especialmente do Relatório Anual de Gestão (RAG), ampliando a transparência e o monitoramento dos planos e dos gastos no SUS.
O que é o RAG da Saúde?
O RAG é o instrumento de Planejamento do SUS, com elaboração anual, que permite aos gestores apresentarem os resultados alcançados com a execução do Programa Anual de Saúde (PAS). O documento da pasta da Saúde orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, além de servirem para que o CNS, Conselhos Estaduis e Municipais de Saúde possam monitorar, fiscalizar e deliberar se aprovam ou reprovam as contas da gestão a cada ano. Por isso a importância do preenchimento das informações da Rede Conselhos no DigiSUS.
A recomendação do CNS considera também a necessidade de reforçar o caráter tripartite do financiamento do SUS a partir do fortalecimento do processo de planejamento ascendente do SUS, bem como do processo de monitoramento e avaliação da implementação das ações e serviços públicos de saúde pelos conselhos de saúde junto aos três entes governamentais.
Nesse sentido, o CNS recomenda à pasta da Saúde:
I – Que submeta para análise e deliberação do Conselho Nacional de Saúde a substituição do SARGSUS pelo sistema Digisus para subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão anteriormente disciplinado pela Resolução CNS nº 459, de 10 de outubro de 2012;
II – Que alimente o Sistema Digisus com os instrumentos de planejamento e respectivas informações da gestão federal do SUS;
III – Que garanta a participação do Conselho Nacional de Saúde tanto no processo de desenvolvimento dos módulos do Digisus e de outros sistemas de informação de saúde relacionados aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, como no acesso às informações federais, quanto às informações estaduais e municipais.
Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde:
I – Que envidem esforços junto aos gestores municipais e estaduais para a regularização das pendências na alimentação das informações no Digisus, bem como para terem acesso às informações existentes nesse sistema;
II – Que envidem esforços no âmbito interno dos Conselhos para implementar e/ou acelerar os processos de análise e deliberação sobre os instrumentos de planejamento e sobre os relatórios de prestação de contas do SUS.
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Ascom CNS
