Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentaram ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta terça (15/02), o projeto Fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é firmar uma parceria com o CNS para a realização das atividades que integram o projeto, cujo objetivo é coibir as subnotificações de acidentes de trabalho e fortalecer a saúde das(os) trabalhadoras(es).
O projeto, que será avaliado pela mesa diretora do CNS, terá ênfase nas notificações de acidentes de trabalho para além dos registros na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluindo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
O Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
“Muitas empresas e serviços especializados sequer sabem dessa notificação. Mesmo hospitais que têm a obrigação de notificar esses acidentes de trabalho acabam deixando de fazer isso. Se fosse obrigatório, teríamos a notificação de cânceres relacionados ao trabalho, acidentes graves e várias outras situações que deixam de entrar nos registros do SUS. Com isso, políticas públicas que poderiam ser implementadas para esta questão simplesmente não existem”, avalia a procuradora regional do trabalho Márcia Kamei.
Embora o MPT se dedique à segurança das(os) trabalhadoras(es) há bastante tempo, isto ainda não está consolidado em todo território nacional. A partir de abril, mês que marca a realização de ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho, as unidades do MPT vão realizar audiências públicas para informar à sociedade e notificar as empresas sobre a importância de se trabalhar o tema de Saúde e Segurança no Trabalho.
“Temos ações práticas para serem executadas a fim de incentivar o preenchimento das fichas do Sinan. Com isso, o próprio Ministério Público do Trabalho passa a ter acesso a um maior número de infrações de natureza ambiental e trabalhista, para que possamos também instaurar inquéritos civis e ações civis públicas de Termos de Ajustamento de Conduta”, avalia a procuradora Ileana Neiva.
Ilena também destaca que o projeto fortalece a saúde do trabalhador e da trabalhadora e apresenta elementos para fortalecer a atuação de membros do MPT em áreas que têm maior acidentalidade, como áreas do amianto, agrotóxicos e frigoríficos.
O projeto foi desenvolvido pelas coordenadorias nacionais de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT, a fim de reforçar a saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os territórios.
Participaram da reunião, integrantes das comissões intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) e da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (Cirhrt) do CNS.
“O conselho precisa mesmo fortalecer esse caminho, é uma parceria ganha-ganha muito importante para a gente se preparar e enfrentar o que temos pela frente, nessa luta constante em defesa da população e da saúde do trabalhador e da trabalhadora”, afirma a coordenadora da Cirhrt, Francisca Valda.
Em breve, os integrantes das comissões do CNS devem divulgar uma agenda de trabalho e o calendário com atividades que deverão integrar o projeto que será realizado em parceria com o MPT.
Ascom CNS, com informações de Portal Sinan
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