Nesta sexta (17/12), durante a 328ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o coordenador-Geral de Fortalecimento da Gestão dos instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, Maurício Barros Ottoni, detalhou para a nova gestão de conselheiras e conselheiros o funcionamento do sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento.
O DigiSUS é um sistema de informação para estados e municípios, desenvolvido a partir das normativas do planejamento do SUS e da internalização da lógica do ciclo de planejamento orçamentário, sendo proposto em substituição ao SargSUS.
Criados no âmbito da antiga Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DataSUS, o objetivo do sistema é apoiar os gestores municipais e estaduais na elaboração dos instrumentos de planejamento, ampliando a transparência e o monitoramento dos planos e dos gastos no SUS.
O novo sistema aprimora o trabalho de fiscalização dos Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde. Para Ottoni, a adesão dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde é de fundamental importância para que o Sistema DigiSUS seja alimentado com os instrumentos de planejamento e respectivas informações da gestão federal do SUS.
“Esse é um dos mecanismos relevantes para assegurar os princípios constitucionais do SUS. Deve ser utilizado pelos estados e municípios de 2018 em diante, com registro de metas, previsão orçamentária, pactuação interfederativa de indicadores”, destacou ele.
André Luiz de Oliveira, conselheiro nacional de Saúde representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frisou a importância de o Ministério inserir as informações do Relatório Anual de Gestão (RAG) também na plataforma, para facilitar a fiscalização dos conselheiros e conselheiras nacionais de Saúde.
Diálogo com o Ministério da Saúde
A utilização do DigiSUS vem sendo pautada pelo CNS há alguns meses. Neilton Araújo, conselheiro representante do Ministério da Saúde, lembrou da recomendação do CNS ao Ministério da Saúde e à Rede Conselhos. Em agosto de 2021, o colegiado enviou a recomendação nº 024 para a pasta da Saúde, solicitando que a gestão submetesse para análise e deliberação do controle social na Saúde, conforme rege a legislação, a substituição do sistema SargSUS pelo Módulo Planejamento do DigiSUS. O documento também apresenta outras demandas que vão ser acompanhadas pelo controle social ao longo do ano de 2022 na implementação da estratégia do Ministério da Saúde.
O documento também foi direcionado a Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde, pois é necessário que os órgãos preencham as informações no DigiSUS para que não haja redução ou atraso de recursos nos próximos repasses. “Tudo é um processo de aprimoramento se dialogarmos muito”, disse Neilton. Diversos outros conselheiros e conselheiras também se manifestaram demandando e tirando dúvidas com os representantes do Ministério da Saúde. A expectativa é que qualquer mudança e o aprimoramentos deliberados sejam validados pelo controle social na Saúde, conforme rege a legislação.
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Ascom CNS
