A declaração do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ocorreu durante a 322ª Reunião Ordinária do CNS
Léo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), participou da 322ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta quinta (10/10), em Brasília. Na ocasião, apresentou um relatório que traz um panorama da participação social no Brasil. O documento contém denúncias ao processo de fragilização de centenas de conselhos de políticas públicas diante do Decreto nº 9.759/2019. Ao todo, foram mais de 600 órgãos participativos extintos.
O relatório, que classifica como o grave o cenário atual para a democracia brasileira, também foi apresentado em três eventos internacionais: a reunião do Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), em Washington (EUA); a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suiça); e o Seminário Consulta União Europeia/Brasil de Direitos Humanos com a Sociedade Civil, em Bruxelas (Bélgica). A ideia é que esses organismos internacionais, os quais o Brasil têm acordo, possam intervir diante da situação atual.
“A sociedade precisa participar do desenvolvimento das políticas públicas. Há uma afronta à Constituição de 1988. O cenário atual mostra o Estado como adversário da participação social”, disse Léo Pinho. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, mostrou-se solidário, ainda que o decreto não tenha atingido diretamente o CNS, nem o CNDH, já que ambos estão instituídos por lei. “Os Direitos Humanos congregam a essência da vida. O decreto é um ataque à democracia. Não fomos atingidos, mas somos solidários a quem foi”, disse.
A conselheira Elaine Pelaez, representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), afirmou que o decreto é “a revogação do direito de viver dos pobres”. Geordeci Menezes, conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou. “Estão negando nossos direitos tacitamente. Há um silêncio do parlamento e do Judiciário”. Vanja dos Santos, conselheira representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), disse que “precisamos agir diante do momento atual de corte de direitos e avanço do conservadorismo”.
Encaminhamentos do CNS diante da situação
Pouco depois da medida presidencial, o CNS publicou a Recomendação nº12/2019, direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), especialmente à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) demandando que os órgãos atuem na defesa da proteção social, reconhecendo a participação como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, previstas constitucionalmente.
Tanto o CNDH quanto o CNS estão articulando com diferentes atores nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) formas de garantir o direito à participação social, além de ações interconselhos. O objetivo é criar uma frente ampla em defesa da democracia. Nesse contexto, o presidente do CNDH também mencionou a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036. “A EC também é uma chantagem à democracia. Estamos condicionados a não realizar mais investimentos sociais por 20 anos”.
Assista à Live 8 do CNS, com Léo Pinho
Acesse o relatório do CNDH com os impactos do Decreto nº 9.759/2019
Ascom CNS
