A Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convidam a população para ato ecumênico na Câmara dos Deputados, na próxima quarta (18/10), às 18h. O motivo é a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, que reduziu investimentos em saúde. No dia 19 de outubro, às 14h, uma grande manifestação deverá acontecer na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
No dia 28 de setembro deste ano, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu o CNS e a Frente, marcando a sessão para próximo dia 19, às 14h. A EC 86/2015 reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda.
O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS. A decisão será julgada pelos 10 ministros do STF. A retirada de recursos para o financiamento do SUS causa consequências negativas para a população brasileira. O acesso à saúde universal, gratuita e de qualidade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
O ato ecumênico no dia 18 e a mobilização dia 19 são abertos à população e às entidades que desejarem somar-se à pauta. No dia da votação, também acontecerá um twittaço com as hashtags #AnulaEC86 e #OsusNãoPodeMorrer. Além da mobilização contra a EC 86/2015, o CNS e a Frente em defesa do SUS também colhem assinaturas contra a EC 95, aprovada 2016, que deve congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos, a partir de 2018. Assine a petição: www.conselho.saude.gov.br/assineja
Mais informações
O quê: Ato ecumênico em defesa do SUS
Quando: dia 18 de outubro, às 18h.
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo III, Plenário 2 – Brasília, DF
Contato: (61) 3315-2150/3821
