Acesso e preço de medicamentos, financiamento da saúde, acesso à serviços, concessão de patentes e inovação foram temas elencados no encontro regional preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). Gestores, pesquisadores e profissionais de saúde participaram do evento sediado pela Fiocruz Brasília nos dias 12 e 13 de novembro.
A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, destacou o papel do encontro na produção de propostas a serem compiladas e os documentos de referência como preparação da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. “É importante que a sociedade como um todo possa participar da Conferência desde o início, das etapas municipais até a etapa nacional, de uma forma mais engajada, preparada e embasada para tratar os temas”, afirmou.
O coordenador de Medicamento e Tecnologia em Saúde da OPAS, Thomas Pipo, afirmou que os encontros permitem que os profissionais espalhados por todo o Brasil tenham ciência das problemáticas e posicionamentos, façam recomendações e propostas para que sejam consideradas, fazendo parte das decisões e das construções políticas. Ele classifica como uma vitória no processo de construção de cidadania.
A vice-diretora da Fiocruz Brasília, Denise Oliveira, destacou o papel da Fundação em iniciativas como essa, que resultaram em grandes avanços para a saúde. Outros encontros regionais já foram realizados em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, e ainda este mês, vai para o Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto.
A saúde como direito constitucional foi lembrada pelo sanitarista e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez, que elencou a assistência farmacêutica como integrante da saúde.
Bermudez afirmou que o acesso à saúde vem sendo discutido e reiterado em diversos documentos, como a Lei Federal 8080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde; a defesa do complexo econômico industrial da saúde e de bens como tecnologias, medicamentos e diagnósticos; além da Agenda 2030, em que um dos objetivos busca atingir a cobertura universal de saúde, incluindo acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais e a preços acessíveis para todos. “É uma contradição com a realidade que enfrentamos atualmente. Muitos medicamentos são levados por interesses comerciais sem considerar as necessidades da população”, disse.
O pesquisador demonstrou preocupação com a oferta de medicamentos de alto custo para tratamentos de algumas doenças, como o câncer, diante do cenário de congelamento de gastos públicos. Como desafios, citou ainda a incorporação de novas tecnologias e produtos em situação de monopólio.
A história da Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi contada pela coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite. Ela apresentou os dados da pesquisa sobre os 10 anos da Política, que mostra ampliação da atuação profissional do farmacêutico nos serviços de saúde, de acesso ao SUS e a medicamentos e uso racional pela lista de padronização, maior comprometimento dos profissionais de saúde com a qualificação e com a população usuária dos serviços, atuação do controle social na fiscalização e participação nas políticas públicas.
Segundo a pesquisa, 94,3% dos brasileiros com alguma doenças crônicas tiveram acesso ao medicamento e 47,5% obtiveram gratuitamente todos que necessitavam. 72% dos hipertensos obtiveram os medicamentos no SUS ou Farmácia Popular e apenas 25,7% pagaram pelo medicamento. De todos os entrevistados, 59,8% declararam ter acesso total aos medicamentos.
Silvana afirmou que os avanços tecnológicos na saúde elevaram os custos do tratamento procedimentos e serviços representam um dos principais desafios globais para a sustentabilidade dos sistemas de saúde no cenário atual de reduções orçamentárias. O gasto com determinações judiciais também é alarmante. Para atender a compra de medicamentos, foi gasto um valor superior a 2,7 bilhões entre 2010 e 2015, e três medicamentos foram responsáveis por 54% dos gastos.
Depois da mesa redonda, os participantes do encontro se reuniram em grupos para construção de propostas para o 8º SNCTAF, que será realizado na Fiocruz do Rio de Janeiro, em dezembro. As atividades são promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com a Fiocruz e Escola Nacional dos Farmacêuticos, e tem o apoio do Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde.
#PraCegoVer: A imagem traz, da esquerda para a direita, os representantes da OPAS, Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz e Escola Nacional de Farmacêuticos, sentados atrás da mesa de abertura do evento. O presidente do CNS está com o microfone na mão.
Crédito: Nathállia Gameiro/Fiocruz Brasília
