Demissões em massa e desvalorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão entre os principais desdobramentos da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em portaria pelo Ministério da Saúde mesmo após as críticas dos movimentos sociais e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A avaliação foi feita na última terça (20/3) por especialistas e representantes de segmentos sociais que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião, em Brasília, foi organizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) do CNS. O encontro teve como principal objetivo identificar os impactos às relações de trabalho para estes profissionais, após a publicação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que efetivou as mudanças na PNAB.
Segundo informações da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), somente no ABC Paulista já ocorreram cerca de 300 demissões de ACS e ACE. A situação se repete também nos municípios de Embu das Artes, Barueri e Carapicuíba. Em Santos, 164 agentes comunitários de saúde foram demitidos, mesmo com decisão judicial favorável à permanência. No Rio de Janeiro, cerca de 100 profissionais já perderam o emprego e as demissões em massa já são realidade também no Espírito Santo e Sergipe.
“Mudanças acontecem, mas uma coisa é fazer ajuste e outra coisa é fazer desmonte. Hoje, os agentes estão com medo de um futuro incerto e se não enfrentarmos isso, a tendência será piorar”, avalia o presidente da Fenasce, Luís Claudio Celestino de Souza.
Programa de formação para agentes de saúde recebe críticas
A reunião também destacou as consequências da Portaria nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags) para oferta de cursos de formação técnica em enfermagem para ACS e ACE.
Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem entre os objetivos ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS. O Profags será promovido por instituições de ensino públicas e privadas que devem oferecer os cursos na modalidade presencial ou semipresencial.
Para os especialistas, além de gerar um conflito de classes entre os trabalhadores, o Profags não valoriza e não reconhece as formações e atuação das diferentes categorias, além de descaracterizar o profissional e fragilizar as relações de trabalho.
“Há interesses de mercado nessa portaria. Somos favoráveis a uma formação de qualidade para todos, mas que seja nas suas respectivas atribuições”, avalia a diretora de educação da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Edlamar Kátia Adamy.
“As portarias vieram como uma bomba para destruir tudo o que tínhamos conquistado. Os agentes comunitários de saúde são essenciais na estratégia de saúde da família e substituir esses profissionais é uma agressão muito grande para nós”, completa a presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Angélica Correia.
Na ocasião, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defendeu o financiamento do curso técnico em ACS (para os Agentes Comunitários de Saúde) e do curso técnico em vigilância (para os ACE). “A Portaria nº 83 diz respeito a mais uma medida tomada numa conjuntura de muitas intervenções do Governo Federal na vida dos trabalhadores. Isso significa mexer drasticamente no SUS”, avalia a coordenadora do curso técnico de ACS da EPSJV, Mariana Lima Nogueira.
Após a discussão, a CIRHRT vai elaborar um parecer técnico contendo os impactos da PNAB e do Profags, para encaminhamento à mesa diretora do CNS.
Ascom CNS
